A Prefeitura de Pato Branco instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários em atraso. A iniciativa permite a regularização das pendências com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.
O programa é destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e contempla débitos já inscritos em dívida ativa e também aqueles que estão em fase de execução fiscal. O objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos pelo município.
Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 15 de julho de 2026. Após esse prazo, não será mais possível participar do Refis.
Refis oferece quatro modalidades de pagamento
O programa disponibiliza diferentes opções de parcelamento, permitindo que o contribuinte escolha a condição mais adequada à sua realidade financeira.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto sobre multas e juros, desde que o valor seja quitado integralmente em até cinco dias após a adesão ao programa.
Já para quem preferir parcelar, os descontos serão aplicados da seguinte forma:
Pagamento à vista
100% de desconto em multas e juros, com pagamento integral em até cinco dias.
Parcelamento em até duas vezes
95% de desconto sobre multas e juros.
Parcelamento em até quatro vezes
75% de desconto sobre multas e juros.
Parcelamento em até seis vezes
65% de desconto sobre multas e juros.
Além disso, todas as parcelas deverão ser quitadas até 15 de dezembro de 2026. O vencimento ocorrerá sempre no dia 15 de cada mês subsequente à adesão.
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Pessoas físicas e empresas podem participar
O Refis 2026 está disponível para pessoas físicas e jurídicas que possuam créditos tributários ou não tributários em atraso junto ao município.
Também podem aderir contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa ou que estejam sendo cobrados por meio de ações judiciais de execução fiscal.
No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a participação será permitida apenas para débitos que já estejam inscritos em dívida ativa.
Documentos necessários para adesão
Para formalizar a participação no programa, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Pato Branco portando a documentação exigida.
É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto. Para pessoas jurídicas, também será exigida cópia do contrato social ou estatuto da empresa.
Quando a adesão for realizada por representante legal, deverá ser apresentada procuração válida. Já nos casos de dívidas ajuizadas, será necessário comprovar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Prazo termina em 15 de julho
A Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Tributação até o dia 15 de julho de 2026 para aderir ao Refis 2026.
Segundo o município, o programa representa uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições diferenciadas, reduzindo significativamente os valores relacionados a multas e juros acumulados ao longo do período de inadimplência.