Política

Vereadores ampliam quadro funcional da Câmara de Pato Branco

Casa autorizou a criação de três cargos efetivos; técnico em comunicação, analista legislativo e jornalista, além do cargo comissionado de diretor-geral
Projeto foi amplamente debatido em duas sessões da Casa (Foto: Marcilei Rossi)

Uma sessão longa, na qual houve oito projetos em apreciação, mas somente um teve amplo debate por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco nessa quarta-feira (6).

O projeto em questão foi o 166/2017 que dispõe da estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Casa, que foi aprovado em segunda votação, com o voto contrário de Gilson Feitosa, a abstenção de Claudemir Zanco (Biruba) e aprovação dos demais membros da Casa, totalizando assim, sete votos favoráveis.

Até chegar a essa votação, diversas foram as manifestações quanto ao projeto que criou os cargos efetivos de técnico em comunicação, analista legislativo e jornalista, os quais necessitarão de concurso público para concretização, além do cargo comissionado de diretor-geral.

O mesmo projeto prevê a reestruturação de cargos já existentes que passam a ter nova nomenclatura, além da criação dos departamentos; administrativo, contábil, de comunicação e legislativo. E não cria o cargo de assessora da presidência, como divulgado pelo Diário do Sudoeste em matéria dessa quarta-feira (6), mas sim realiza readequações de escolaridade para o cargo.

O primeiro vereador a se manifestar quanto ao projeto foi Gilson Feitosa que, de antemão, anunciou seu voto contrário. Afirmando ser favorável à reestruturação da estrutura administrativa da Casa proposta pela mesa diretora, o vereador afirmou ser contrário ao fato de o cargo de diretor-geral ser comissionado e de indicação do presidente da câmara. Ele defendeu que o cargo deveria ser efetivo, portanto, o funcionário também se submeteria a concurso público.

Feitosa também afirmou ser contrário o aumento de salário dos 11 assessores parlamentares, que, com a aprovação do projeto, passarão a receber R$ 3.960,00, um acréscimo de 29,5%, uma vez que eles recebem atualmente R$ 3.057,73, — valor inferior aos R$ 3.698,85 divulgados pelo Diário na edição da quarta.

Participando do debate do projeto, o presidente da Casa, Carlinhos Polazzo, defendeu que a estrutura organizacional da câmara somente funciona tendo um organograma para o funcionamento. “A estrutura organizacional tem que funcionar, e ela só funciona se tiver um organograma organizado, coerente, eficiente, para poder dar essa resposta”, afirmou, pontuando que atualmente a Casa tem 22 cargos criados e 12 são ocupados por servidores de carreira que passaram em concurso.

Com relação à criação do cargo comissionado de diretor-geral, Polazzo disse que o valor proposto de remuneração de R$ 10.810,00 é bruto, e defendeu que quem o ocupa-lo será responsável por todos os setores da câmara. “Vai colocar para funcionar todos os departamentos e todos os setores tecnicamente tem que funcionar”, disse o presidente, também afirmando que o ocupante do cargo responderá pela Casa.

Polazzo afirmou ainda que atualmente o cargo de diretor-geral tem remuneração superior a R$ 19 mil, mais incargos. Como o Diário revelou na edição de quarta, o cargo é ocupado por uma funcionária concursada e que tem previsão de aposentadoria no próximo ano.

Com relação aos novos valores das remunerações dos assessores parlamentares, Polazzo defendeu que, em virtude da nova organização administrativa da Casa, os assessores que atendem os vereadores em seus gabinetes passarão a ter mais atribuições e para evitar de criar novos cargos a mesa diretora propôs o aumento salarial, o que segundo ele garante economia para a câmara. “Esta é uma readequação de valor em virtude de uma readequação de trabalho dos assessores”, disse.

O vereador Marco Pozza, secretário da mesa diretora, afirmou que a estrutura hierárquica proposta é para atender as necessidades da câmara e não os vereadores de modo isolado.

Rodrigo Correia, vice-presidente da mesa diretora, conduziu a justificativa de seu voto favorável apontando ser favorável à ampliação da remuneração dos assessores parlamentares.

Após votado e aprovado, o projeto voltou a ser mencionado pelo vereador Joecir Bernardi durante o espaço utilizado pelas lideranças partidárias. Bernardi pontuou que a atual legislatura será lembrada por debates, “inclusive por isso” [projeto de lei que alterou o quadro organizacional, administrativo e de pessoal]. “Fazia no mínimo uns 20 anos que se falava nessa mudança. Não é uma crítica aos ex-vereadores, mas é um projeto difícil de ser tratado, que tem que ter bastante consciência”.

Ele disse ainda acreditar que em um médio prazo a nova estrutura atenderá adequadamente as necessidades exigidas pela evolução. “Essa reestruturação era uma necessidade”, disse Bernardi, que também não descartou uma alteração futura no projeto, caso se mostre necessário, revertendo o cargo de diretor-geral agora aprovado em cargo comissionado para uma função efetiva da Casa, com aprovação em concurso público.