Pato Branco

Semana de combate ao trabalho infantil é criada em Pato Branco

No Brasil, calcula-se que três milhões de crianças trabalhem nas mais diversas atividades (Foto: CNBB)

Foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária dessa quarta-feira (12), da Câmara Municipal de Pato Branco, a criação da Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil.

O projeto de lei nº 102/2018, proposto pelo vereador Moacir Dalchiavan (PP), institui a semana, que deve ser comemorada todos os anos em data que inclua o dia 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com o projeto, durante a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil, as secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer e Saúde, junto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, devem promover palestras, divulgar material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais das áreas da Saúde e Educação, entre outras, além de entidades públicas e privadas e a população de modo geral.

O objetivo da criação dessa semana, segundo o vereador, é desenvolver projetos que visem a retirada das crianças e adolescentes submetidos a qualquer tipo de trabalho ilegal, no âmbito do município de Pato Branco. Também, viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo para implantar uma política pública de atenção à prevenção, conscientização e combate ao trabalho infantil; além de orientar a população em geral para facilitar o reconhecimento de situações de trabalho infantil irregular e estimular as denúncias aos órgãos competentes.

O projeto também estabelece que a Semana de Combate e Prevenção do Trabalho Infantil seja incluída no calendário oficial de eventos de Pato Branco.

“No Brasil, calcula-se que três milhões de crianças trabalhem nas mais diversas atividades, como venda de produto em semáforos, serviços domésticos e no campo. Segundo dados do IBGE, aproximadamente 80 mil crianças de 5 a 9 anos trabalham no país. A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes”, ressaltou o vereador.

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