Pato Branco

Segunda fase da operação “Hígia” é deflagrada em Pato Branco

Iniciada na Secretaria Municipal de Saúde, a etapa aponta esquema fraudulento em, pelo menos, mais duas secretarias

Prestes a completar dois anos da deflagração da primeira fase da operação “Hígia” [Polícia Civil de Pato Branco cumpriu os primeiros mandados em 18 de setembro de 2017], na manhã dessa terça-feira (10), o Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), deflagrou a segunda fase, que apura crimes contra a administração pública de Pato Branco.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências e empresas, expedidos pela Comarca de Pato Branco. Durante a ação foram apreendidos aparelhos celulares, documentos e valores em espécie. Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munições.

Segundo o delegado que atua desde a primeira fase, Nilmar Manfrin da Silva, a investigação que possibilitou a segunda fase da operação partiu de um acordo de delação premiada com um casal de empresários investigados.

“Com base no acordo e também, principalmente, com os depoimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Pato Branco, apuramos que dentro da Prefeitura foi montado um esquema para se apropriar de dinheiro público”, pontuou ele, uma vez que a investigação apura crime de concussão (vantagem indevida), corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de bem ou valor público), organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na Lei de Licitações.

Os crimes apurados correspondem, segundo o MPPR, ao período de 2014 até a deflagração da primeira fase da operação, portanto, setembro de 2017. Ainda de acordo com o Ministério Público, o secretário de Administração e Finanças da época, Vanderlei José Crestani, teria se apropriado de mais de R$ 500 mil, fruto de desvio de recursos, uma vez que as empresas integrantes no esquema forneciam notas fiscais falsas, e o município, por meio de dois secretários e um ex-funcionário público, atestava o recebimento da mercadoria, que nunca foi entregue.

Conforme o Ministério Público, o esquema fraudulento apurado nesta fase da operação refere-se ao Departamento de Iluminação Pública, que no organograma do Município está vinculado à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços.

O Promotor do MPPR, Roberto Tonon Junior, afirma que por se tratar da Secretaria de Administração e Finanças todas as ilicitudes acabavam passando pelo então secretário, que teve o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão em seus domicílios solicitado pelo MP, em agosto passado, quando foi concluída mais uma denúncia referente a primeira fase da operação “Hígia”, mas que a Justiça indeferiu.

A maior parte dos documentos a que o MPPR se refere tramita em segredo de Justiça, porém o Diário do Sudoeste teve acesso à decisão que tem como alvo, o ex-secretário de Administração e Finanças.

Na visão da Justiça, “a gravidade dos delitos imputados ao réu [ex-secretário] não há elementos que demonstrem a ocorrência de alguma das hipóteses que permite a prisão preventiva”.

No despacho, o juiz relembra ainda que o ex-secretário ficou preso durante o mês de setembro de 2017, devido as investigações da primeira fase da operação. “Desde então, passaram-se aproximadamente dois anos, não havendo notícias de reiteração criminosa”.

Com relação ao pedido de busca e apreensão de documentos, a Justiça entendeu desnecessária, apontando que “em razão da investigação [primeira fase da operação “Hígia”], teve e tem acesso a inúmeros documentos subscritos pelo representado e que possibilitam a realização de perícia grafotécnica”. O magistrado ainda afirmou que não há informações que o ex-secretário tenha se negado em fornecer material anteriormente.

O representante do Ministério Público lamentou a decisão da Justiça, devido à temporalidade. “Embora entendêssemos que era caso de prisão, o juiz entendeu o contrário por questões de imposições jurídicas. Contava com o envolvimento de outros secretários, porque necessariamente para você fazer um pagamento de uma nota fiscal você precisa atestar que a mercadoria foi recebida. E em todas essas vezes as mercadorias não eram entregues e, não obstante, eram atestadas como se tivessem sido entregues”.

O modo de agir semelhante ao esquema criminoso denunciado na primeira fase da operação “Hígia” foi o que levou as empresas a serem investigadas na segunda etapa, segundo o MPPR.

Burocracia

Manfrin enfatizou que a população vinha cobrando andamentos da operação. Contudo, segundo o delegado afirmou, “que em nenhum momento ela parou. Encontrou sim alguns percalços, quando transferida aqui para o Gaeco, porque são milhares de dados quebrados. E todos esses dados estavam no laboratório da Polícia Civil”, explicou.

Ainda segundo o delegado, por diversas vezes houve a tentativa de transferência dos dados para o laboratório do Gaego. “Infelizmente os dois laboratórios não se comunicaram, isso é um problema burocrático, enfim, de procedimento”, disse revelando, que quando as investigações da operação foram transferidas para o grupo especializado, foi necessária nova representação junto à Justiça em Pato Branco para encaminhamento de dados obtidos junto ao Banco Central, operadoras de telefonia e de e-mails.

Segundo ele, cada nova solicitação pode resultar em uma demora de 90 a 120 dias para que o pedido tenha retorno. Conforme Manfrin, mesmo diante dos percalços, já foram oferecidas denúncias da primeira fase. “Agora, iremos apurar esses fatos em relação a essas empresas, e ainda temos diversas diligências a serem realizadas também na área da Saúde [principal alvo da primeira fase da operação]”.

Município

Durante a coletiva de imprensa na manhã dessa terça, o delegado Manfrin voltou a afirmar o que disse em 2017. “Não há nenhum indício de que ele [prefeito Augustinho Zucchi] tinha ciência dos fatos”.

Na tarde de ontem, uma nota atribuída ao Departamento de Imprensa da Prefeitura de Pato Branco se limitou a afirmar que “em relação aos dados apurados na segunda fase da operação investigativa “Hígia”, a Prefeitura de Pato Branco esclarece que sempre colaborou, e continuará colaborando, com as investigações e que confia na Justiça”.

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