Pato Branco

Secretária diz na Câmara que novo horário dos Cmeis não é “engessado”

Segundo Heloí Aparecida De Carli, secretária municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, Cmeis funcionarão até as 17h30, mas em casos especiais poderão estender atendimento
As coordenadoras foram orientadas a pesquisar entre as famílias aquelas que realmente não podem pegar as crianças às 17h30 (Foto: Helmuth Kühl)

Nessa segunda-feira (11) começaram as aulas para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, segundo o calendário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco. Para os alunos da Educação Infantil, no entanto, as aulas iniciaram no último dia 6.

Também nessa segunda, a secretária da pasta, Heloí Aparecida De Carli, foi convidada pelos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan e Carlinho Antonio Polazzo, para participar do espaço para convidados na sessão da Câmara. Segundo o Legislativo, Heloí foi convidada a falar sobre o “funcionamento do sistema utilizado pela Central de Vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), bem como temas relacionados a sua pasta, incluindo o calendário escolar para 2019 e a situação das servidoras em desvio de função”.

Sobre as vagas, a secretária explicou que a obrigatoriedade de atendimento, a partir de 4 anos, está sendo cumprida. Difícil é atender a demanda dos 4 meses de vida até 3 anos e 11 meses, que tem aumentado significativamente, ano a ano. “Eu diria que a infraestrutura é o mais fácil de se conseguir, o mais difícil é o corpo social, as pessoas que vão trabalhar dentro das escolas, pois existe uma necessidade de um maior número de profissionais, quanto menor é a criança. Bebês exigem cuidados, atenção, preparo, saber fazer o trabalho, não é tão simples de atender”, explicou.

Central de Vagas

Com o auxílio do colaborador Giovani, que administra a Central de Vagas, Heloí explicou que antes de 2017, para se conseguir uma vaga nos Cmeis os pais precisavam procurar uma unidade e colocar o nome na lista, de forma manual. Em 2017, no entanto, foi criado o cadastramento on-line, que se denominou Central de Vagas. Para quem não tem acesso à internet, a Secretaria de Educação disponibiliza o acesso e auxilia no cadastramento.

Contudo, segundo Heloí, o sistema classifica os candidatos às vagas por ordem de necessidade, dando prioridade às em situação de risco, encaminhadas pelo Conselho Tutelar. A ação é amparada pelo Conselho e tem por base o Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), firmado no final de 2016 com o Ministério Público. “Estamos em constante troca de informações com o promotor Raphael Adalberto Soares, da Vara da Infância e Juventude”, enfatizou a secretária, acrescentando que também são critérios para o preenchimento das vagas dados como: onde os pais trabalham, onde a família mora, etc. A distribuição é feita por idade.

Quando há vagas disponíveis, é feito o contato com os pais através do número de telefone e/ou e-mail que foram disponibilizados no cadastramento on-line, por isso é muito importante avisar quando trocar o número, para atualizar no cadastro.

Eles têm até três dias úteis para efetuar a matrícula, para a qual precisa apresentar vários documentos, inclusive atestado de trabalho dos pais e comprovante de vacinação da criança, senão perde a vaga.

Sobre as transferências, ela explicou que toda a demanda vai para a Central de Vagas, seja troca de Cmei, aluno vindo de outra cidade ou troca de turno.

A secretária de Educação destacou que em janeiro de 2017 havia 353 crianças na fila de espera por uma vaga nas creches. Em 2018 o número subiu para 612, e em 2019 para 1.532 crianças na fila. “Houve um grande aumento na procura, principalmente do ano passado para cá. Há procura de gaúchos, catarinenses, paraguaios, venezuelanos, colombianos, paulistas, entre outros. Houve um aumento superior a 70% na demanda”, enfatizou.

Babás

Heloí foi questionada sobre a situação das 36 babás, que segundo o Legislativo, desde 2001 trabalham com desvio de função e precisam do reconhecimento salarial do Município pela qualificação pela qual passaram.

A secretária explicou que em reunião com as babás, na semana passada, o prefeito disse que elas serão enquadradas no quadro do magistério e receberão por isso. “Essa situação não foi atualizada antes por falta de recursos. A decisão é do Executivo, não cabe à secretária”, enfatizou Heloí, acrescentando que “o edital diz tecnicamente o que elas têm a fazer, e elas estão fazendo. Vão voltar para a função de auxiliares, conforme o edital. Será feito concurso para novas contratações, mas não é uma coisa que acontece da noite para o dia”.

Infraestrutura

Questionada se a infraestrutura disponível hoje é suficiente para sanar o problema das creches, Heloí disse que se tivessem mais profissionais nos Cmeis novos, construídos nessa gestão, a partir de 2013, ajudaria muito, porque essas unidades dispõem de espaço.

Porém, há unidades que precisam de manutenção periódica, estão trabalhando com a capacidade máxima e possuem problemas de infraestrutura. Nesses Cmeis, por exemplo, não adiantaria apenas colocar mais profissionais.

Um problema, apontado pela secretária, é a demora na finalização da obra do Cmei do bairro São Francisco, que foi prorrogada até 19 de maio. Lá, por exemplo, como é uma unidade nova, será preciso, por baixo, de 30 pessoas concursadas para atender a demanda.

Horário dos Cmeis

Sobre o novo horário de atendimento dos Cmeis, Helói explicou que consultou o Plano Municipal de Educação vigente onde diz que as creches devem atender dez horas por dia, duas horas a mais do que as oito horas trabalhadas pela família. Se abre às 7h30, deverá funcionar até às 17h30, senão funcionará por onze horas, descumprindo o que diz o Plano.

Porém, a secretária enfatizou que o horário das 17h30 não é “engessado”. As coordenadoras das creches foram orientadas a pesquisar entre as famílias aquelas que realmente não podem pegar as crianças às 17h30. Nesses casos especiais, a Secretaria poderá estender o atendimento.

“O que não podemos é deixar toda a estrutura dos Cmeis em funcionamento por onze horas, quando o Plano diz que o atendimento é de dez horas. Estamos avaliando os casos especiais e, se houver necessidade, poderemos disponibilizar uma sala para esse atendimento específico”, destacou.

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