Pato Branco

Sanepar se posiciona sobre eliminadores de ar e alerta para riscos de contaminação

A orientação repassada pela Sanepar aos clientes é para que não adquiram o equipamento (Foto: Helmuth Kühl)

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) divulgou nessa quinta-feira (21) uma nota oficial sobre os equipamentos eliminadores de ar, que estão sendo comercializados em Pato Branco, com o objetivo de eliminar o ar na rede de água dos consumidores, reduzindo, assim, o valor da conta.

De acordo com o gerente regional Pato Branco da Sanepar, Jair Bozi, a companhia demorou para se pronunciar sobre o assunto porque queria ter um parecer técnico e jurídico sobre a questão. Diante dos fatos, após testes em laboratórios e em situações reais, a Sanepar anunciou que “Os ‘eliminadores de ar’ são proibidos por lei e podem causar contaminação e problemas de saúde”.

Projeto

No início deste mês, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 211/2018, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pato Branco.

Na oportunidade, o vereador Carlinho Antonio Polazzo (PROS), propositor do projeto, ressaltou que frequentemente é registrado caso de falta de abastecimento de água na cidade e, por consequência disso, acaba entrando muito ar na rede de distribuição da Sanepar. Ele disse ainda que esse ar passa pelos hidrômetros e quem paga é o consumidor. Na justificativa de apresentação do projeto, o vereador destacou que “é uma situação absurda e injusta, afinal o consumidor paga para receber água e acaba pagando pelo ar”.

O projeto que foi aprovado obriga que a Sanepar instale, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. No entanto, para não tornar o projeto inconstitucional, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa. Ela remete o valor das despesas da aquisição do equipamento e instalação ao proprietário do imóvel.

Proibido por lei

A nota dessa quinta-feira (21) diz que “moradores da região Sudoeste, principalmente de Pato Branco, estão sendo induzidos a adquirir um equipamento que promete reduzir a conta de água. A Sanepar alerta, porém, que é proibido por lei instalar qualquer equipamento na ligação de água, ramal predial, cavalete e hidrômetro. A restrição diz respeito à possibilidade de contaminação da água distribuída e o consequente risco à saúde da população”.

Resultado ineficaz

Ainda, a Sanepar alerta que “nos testes em laboratórios e em situações reais, a quantidade de ar que passou pelo hidrômetro é tão pequena que não representou diferença de consumo. Já foi comprovado que os equipamentos vendidos como eliminadores de ar no mercado são ineficazes para a função que prometem cumprir. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não certificou nenhum modelo ou marca de eliminadores de ar até o momento. Por determinação legal, ‘qualquer dispositivo adicional, projetado para ser instalado junto ao hidrômetro, deverá ser aprovado pelo Inmetro, com vistas à verificação de interferência no funcionamento do medidor’, conforme Portaria 246 do órgão”.

A Companhia destacou ainda, através da nota, que “os decretos estaduais n. 3926/1988 e 953/2007 autorizam somente a concessionária a instalar equipamentos eliminadores de ar na rede de distribuição global, o que impede a ação de terceiros, já que a operação das redes públicas de abastecimento, nas localidades onde tem contrato, é exclusiva da Sanepar.

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, inciso VIII, trata da questão na qual a falta de um certificado de órgãos oficiais no produto a ser comercializado é uma prática abusiva, podendo levar a punições”.

Orientações

Segundo o gerente, Jair Bozi, a orientação que é passada aos clientes é para que não adquiram o equipamento, “porque nosso procedimento é fazer a retirada do mesmo, cumprindo o que diz a lei. A prioridade da Sanepar é que o cliente não seja prejudicado e nem tenha a sua saúde colocada em situação de risco”.

A Sanepar orienta, ainda, que caso o cliente verifique alteração no consumo, entre em contato com a Companhia para que as dúvidas sejam sanadas. “E caso seja abordado por vendedores de equipamentos para a instalação na ligação de água, ligue para a Central de Relacionamento Sanepar, no telefone 0800 200 0115, que funciona, de forma gratuita, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados”.

 

Audiência pública

A Câmara Municipal de Pato Branco realiza no próximo dia 13, às 18h30, no Plenário de Sessões, uma audiência pública para tratar sobre “Problemas enfrentados com a Sanepar, Copel e telefonia”.

A audiência pública contará com a presença do Promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Paraná, Vitório Alves da Silva Junior.

 

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