Pato Branco

Procon orienta consumidores a denunciar ligações insistentes

Uma providência a ser tomada pelo consumidor é bloquear seu número telefônico no site do Procon/PR (Foto: Reprodução)

Quem nunca recebeu ligações insistentes de operadoras de telefonia ou outras empresas oferecendo produtos ou serviços através do telemarketing, ou efetuando cobranças de dívidas de outra pessoa? Para acabar com essa prática indesejada, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Pato Branco orienta os consumidores que denunciem essas empresas.

De acordo com a diretora do Procon, Alessandra Botelho Elias dos Santos, há também as ligações que são desligadas ao serem atendidas. Segundo ela, isso acontece por causa de um sistema de ‘robocalls’, pelo qual dezenas de chamadas são realizadas ao mesmo tempo para pessoas diferentes. Quando uma dessas pessoas atende, a ligação se inicia de fato e é direcionada ao atendente de telemarketing. É por isso que, muitas vezes, atendemos o telefone e a ligação cai, ou ficamos sem resposta. Provavelmente, era uma ligação de telemarketing já atendida por outra pessoa.

Diante disso, Alessandra explicou que a insistência das ligações de telemarketing configura um desrespeito aos direitos constitucionais de privacidade e de intimidade, e “ninguém é obrigado a aceitar ser importunado a qualquer momento, todos têm direito a se reservar e não falar com outra pessoa”.

De acordo com ela, essas são questões que avaliam o bem-estar e o conforto do consumidor. “E mesmo que não haja uma norma legal que aborde especificamente o assunto, existem princípios claros no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que denotam abuso na relação de consumo em relação ao serviço de publicidade e cobrança mediado pelo contato telefônico”, destacou.

Providências

Segundo o Procon, uma providência a ser tomada pelo próprio consumidor é bloquear seu número telefônico através do site do Procon/PR, através do endereço http://www.procon.pr.gov.br/.

“Contudo, o Procon, recebendo várias reclamações informais, toma providências. Para que possamos agir corretamente e dentro da lei, é necessário que os consumidores residentes em Pato Branco denunciem que estão sendo importunados, recebendo insistentes ligações”, orientou.

Denúncias

A denúncia pode ser feita pessoalmente na unidade do Procon Pato Branco, localizado na rua Luís Favreto, 10, esquina com a rua Tocantins, no Centro, edifício Rio Madeira, no período da tarde, das 13h30 às 17h. Ou através dos e-mails: [email protected] e [email protected]

“Os consumidores precisam informar o nome das empresas, horário das ligações, bem como, o número de ligações por dia, seu nome completo, número de seus documentos pessoais e seu endereço. Quanto mais denúncias forem recebidas, mais elementos teremos para apresentar ao Ministério Público. Juntamente analisaremos uma medida coletiva administrativa ou judicial para ser tomada, com o objetivo de resolver esse problema”, frisou Alessandra.

Ela contou que os tribunais brasileiros estão decidindo favorável ao consumidor a respeito de dano moral. Inclusive, os consumidores podem, ainda, processar judicialmente, de forma individual, a empresa causadora do problema.

 

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