Pato Branco

Procon fará mutirão on-line para comemorar 29 anos do CDC

Criado em 1990, Código de Defesa do Consumidor atende ao inciso 32 do artigo 5º da Constituição Federal. Em Pato Branco, operadoras de telefonia continuam liderando o ranking de reclamações
Segundo a diretora do Procon de Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, o mutirão será de 11 a 30 de setembro (Foto: Helmuth Kühl)

Nesta quarta-feira (11) o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos. Instituído através da Lei nº 8.078/90, em 11 de setembro de 1990, o código foi criado para atender ao inciso 32 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

A diretora da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, explicou que o surgimento do CDC foi uma consequência da demanda popular por mais direitos sociais, e também da instituição da Constituição.

“Há 29 anos a sociedade se beneficia da harmonia entre consumidor e fornecedor proporcionada pelo Código, o que o torna, sem dúvida, a mais importante ferramenta das relações de consumo na era atual. De um lado, os consumidores, sujeito vulnerável da relação devido ao seu desconhecimento técnico sobre os trâmites de uma aquisição, são favorecidos com maior proteção aos seus interesses. Do outro, a exigência por melhor qualidade e atendimento acabou por enaltecer fornecedores que promovem relações comerciais mais transparentes e respeitosas, aumentando o nível de todos os serviços e produtos oferecidos. E a criação de uma lei específica que compreendesse o dinamismo das relações comerciais foi crucial para garantir uma cultura de respeito aos consumidores”, destacou.

 

Atendimentos

Alessandra contou que somente no primeiro semestre deste ano as operadoras de telefonia foram responsáveis por quase mil atendimentos. “A VIVO, que lidera a lista, recebeu 435 queixas; a Claro vem em seguida com 209; OI, com 76, e a TIM, com 68. Em relação as queixas efetuadas sobre dívidas, como em todo o Brasil, o número é preocupante. Nesse Procon chegamos a 325 queixas. Esclarecemos que esses números informados são de todas as reclamações: formalizadas ou não”, revelou.

A diretora do Procon explicou ainda que apesar dos números expressivos de ações, o órgão alcança aproximadamente 88% de resolutividade nos casos apresentados. “Este número se dá pelos canais de atendimento direto que o Procon possui com as operadoras, facilitando e agilizando o atendimento ao consumidor”, enfatizou.

 

Mutirão on-line

Para comemorar a data, Alessandra contou que o Procon de Pato Branco planeja fazer um mutirão on-line de renegociação de dívidas, entre os dias 11 e 30 de setembro.

“Muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon, ou até mesmo seu banco, por se sentirem constrangidos com a situação. Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos no cotidiano de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, avaliou.

 

Como participar

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá login e senha. “Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. No momento do preenchimento do registro é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O Procon de Pato Branco orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil”, ressaltou.

 

Resposta

Segundo Alessandra, terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado. “O Consumidor.gov.br não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento. Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações”, frisou.

Em Pato Branco, o atendimento presencial do Procon é realizado na rua Luiz Favreto, nº 10, sala 7, no Centro. Já quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook. Há, ainda, outros canais de comunicação, como os e-mails: [email protected] e [email protected] e os telefones (46) 3902-1289 e (46) 3902-1325.

 

 

 

 

 

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