Política

Presidente da Câmara explica readequação

Dos cargos criados, três dependerão de concurso público (Foto: Helmuth Kühl)

O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Carlinhos Polazzo, respondeu a reportagem quanto aos questionamentos feitos após a primeira sessão de apreciação do projeto de lei 166/2007, que dispõe da estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Casa. Na edição de ontem, ele não pôde responder em razão de compromissos pessoais.

Por meio de sua assessoria, Polazzo afirmou que sobre aos critérios (necessidades) de criação das vagas “optou-se em remodelar a estrutura organizacional da câmara, no intuito de modernizá-la e adaptá-la às atuais demandas das atividades legislativas da Casa”, e lembrou que a atual estrutura organizacional foi montada em 1995.

Segundo Polazzo, “as vagas foram criadas para atender à nova estrutura organizacional, uma vez que o princípio adotado foi a departamentalização das atividades internas e, por sua vez, a setorização de assuntos específicos que envolvem a atividade administrativa, financeira, legislativa, comunicativa e jurídica”. Ainda de acordo com o presidente, “mesmo com a criação de vagas, a estrutura de pessoal ficou extremamente enxuta, se comparadas a câmaras que adotam o sistema de departamentalização e setorização dos serviços”.

Questionado quanto ao que foi determinante para estabelecer cargo comissionado e efetivo, o presidente da Casa afirmou ter sido “a natureza do cargo. Obviamente que se o cargo é de representação da Instituição em si, é caso de lotação por servidor de provimento efetivo, ao passo que se por sua natureza o cargo é de assessoramento, direção e chefia, é caso típico de lotação por servidor de provimento em comissão”, e pontuou que essa divisão de naturezas está prevista na Constituição Federal.

Sobre o que talvez seja um dos pontos mais polêmicos do projeto, a criação do cargo de diretor-geral como cargo comissionado e não cargo efetivo, Polazzo disse que “o cargo de diretor-geral é tipicamente de confiança do presidente da Casa, em que exercerá função de direção dos departamentos”.

Ainda de acordo com o presidente, “os coordenadores dos departamentos [criados pelo projeto de lei] se reportarão ao diretor-geral, que por sua vez se reportará ao presidente, tendo em vista a confiança inerente aos cargos de provimento em comissão. Pensar diferente comprometeria a própria razão da nova estrutura organizacional e administrativa da Câmara. Todas as Câmaras que adotam este sistema organizacional – diga-se de passagem, a maioria dos Legislativos – preveem o cargo de diretor-geral como sendo de provimento em comissão”.

Com relação aos benefícios trazidos pela proposta de reorganização da estrutura administrativa, o presidente resumiu: “A modernização e o atendimento às atuais demandas das atividades administrativas, legislativas, parlamentares, financeiras e jurídicas. Afinal, as demandas pensadas no ano de 1995 certamente são diferentes das demandas atuais, 22 anos após”.

Já analisando os gastos da atual composição e da estrutura aprovada, ele afirmou que “atualmente o valor gasto total é de R$ 245.148,58. Em 2018, esse valor será de R$ 255.073,55, considerando as atuais lotações”.

As considerações referentes às novas remunerações dos assessores parlamentares foram baseadas, segundo Polazzo, em estudo das estruturas de câmaras com um porte semelhante ao de Pato Branco.

Segundo ele, “observou-se que praticamente todas têm lotados em cada gabinete dos vereadores um assessor parlamentar e um estagiário, ou dois assessores parlamentares, ou dois assessores parlamentares e dois estagiários, além de que quase todos os Legislativos têm um número de vereadores máximos permitidos pelo art. 29, IV, da CF – no caso de Pato Branco, a Constituição Federal permitiria ter 17 vereadores, sendo que atualmente são no número de 11.”

“Após conversa entre os vereadores, optou-se em aumentar as atribuições dos assessores parlamentares para fazer frente à estrutura organizacional proposta do que ampliar o número de vagas do referido cargo, ou até mesmo proceder a contratação de estagiários”, disse ele, completando, “com o incremento das atribuições dos assessores parlamentares, obviamente e nada mais justo que houvesse o aumento de seus vencimentos, o que motivou a proposta de elevação no montante de R$ 900,00.”

Polazzo e a assessoria concluíram respondendo que “a Câmara Municipal gasta — mesmo considerando a nova estrutura organizacional – menos de 2% do orçamento permitido com pessoal (quando o limite constitucional para o caso de Pato Branco é 6%). Somos um Poder enxuto, com poucos e limitados gastos, tanto é que neste ano devolveremos uma quantia superior a R$ 3 milhões ao Executivo”.