Pato Branco

Pato Branco terá o Passe Criança no transporte coletivo

["O Passe Crian\u00e7a permitir\u00e1 que elas passem pela catraca como os demais usu\u00e1rios do transporte coletivo","",""] (Foto: Helmuth Kühl)

O Legislativo de Pato Branco aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira discussão e votação, o projeto de Lei nº 207/2018, que dispõe sobre a criação do Passe Criança no transporte coletivo urbano do município.

O projeto é de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que justificou a iniciativa afirmando estar corrigindo um problema do passado ao propor o Passe Criança. Segundo ele, o problema deveria já ter sido corrigido com a implantação da Lei Geral do Transporte, momento de observar esse detalhe, de que as crianças precisam ter segurança e dignidade ao utilizar o transporte coletivo, podendo passar pela catraca como qualquer outro usuário, sem precisar pular por cima ou passar por baixo.

Aprovação

O projeto foi aprovado em todas as comissões. Durante a sessão, a relatora da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), parabenizou a iniciativa, destacou que o passe representa segurança para a criança passar na catraca e frisou que a comissão deu parecer favorável à tramitação do projeto.

O relator da Comissão de Políticas Públicas, vereador Moacir Gregolin (MDB), disse que a iniciativa é brilhante e trás “pleno direito à cidadania às crianças também. Elas não têm que ser humilhadas ao passar por baixo da catraca, ou a mãe ter que fazer esforço para que elas possam passar por cima. Tenho certeza que será muito gratificante para as crianças chegar com o cartão e passar sorridentes pela catraca. Por isso essa comissão deu parecer favorável ao projeto”.

O vereador Rodrigo Correia (PSC), relator da Comissão de Orçamento e Finanças, disse que a comissão também deu parecer favorável ao projeto “porque tem por objetivo proporcionar maior dignidade às crianças de até seis anos, pois diariamente muitas nesta faixa etária utilizam o transporte público para se dirigirem à escola e precisam passar por baixo da roleta, rastejando-se no assoalho do ônibus para poder ter acesso aos assentos, e com isso acabam se sujando”.

Correia enfatizou que na justificativa, o proponente do projeto frisa que o tratamento dado às crianças é desigual em relação às demais pessoas, pois algumas passam por baixo da catraca, outras são erguidas por cima, o que não diminui a forma desumana no tratamento.

“Diante deste fato, a intenção do proponente é criar um cartão nos moldes do cartão dos idosos, os quais passam livremente pela catraca. O Passe Criança terá validade para as crianças, até completarem sete anos, evitando assim a violação aos seus direitos, proporcionando mais conforto, segurança e respeito à todas crianças que utilizam o transporte coletivo em nossa cidade”, destacou Correia.

Emenda

O vereador Claudemir Zanco – Biruba (PDT) lembrou que a legislação atual já dá direito às crianças de até seis anos de idade andar no transporte coletivo sem pagar, mas passando por baixo ou por cima da roleta.

Assim, ele sugeriu que fosse incluída uma emenda no projeto que o Passe da Criança seja contabilizado, mas que não seja incluído como isenção no transporte coletivo.

“Acredito que deva vir na prestação de contas, nos números do transporte coletivo, como gratuidade, já que teremos as crianças contadas na passagem pela roleta e não queremos aumentar o valor do transporte coletivo por isso. Então, que eles sejam contabilizados, mas não sejam incluídos como despesa no transporte coletivo, porque a situação desses menores é gratuita”, enfatizou.

Biruba destacou ainda que a iniciativa vai acabar, também, com situações de constrangimento para a criança, que muitas vezes precisa provar a idade ao cobrador.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 207/2018 aponta em seus artigos que “o Passe Criança visa proporcionar maior dignidade às crianças de até seis anos de idade, passando pela catraca, gratuitamente, com as mesmas condições dos demais passageiros. Não será permitida a passagem de crianças por baixo ou por cima das catracas dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do município. A implantação do Passe Criança ficará a cargo do Órgão Gestor do transporte coletivo urbano de passageiros, em conjunto com os demais setores da administração municipal que se fizerem necessários. O Executivo Municipal regulamentará a lei, com o detalhamento acerca do funcionamento do Passe Criança, em até 90 dias da data de sua publicação, quando ela entrará em vigor”.

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