Pato Branco

Novas regras de vistoria dos bombeiros já estão em vigor

(Foto: Divulgação)

Nessa semana, bombeiros do 2º Subgrupamento de Bombeiros Independentes (SGBI) de Pato Branco, passaram por qualificação quanto as alterações da legislação de prevenção contra incêndio e pânico que entraram em vigor após a publicação de Lei 19.449 de abril, e o decreto 11.868 de dezembro, ambos de 2018. Instituindo, assim, o poder de polícia ao Corpo de Bombeiros do Paraná, possibilitando a aplicação de multas e até mesmo interdição dos locais que estejam irregulares.
Ao todo, mais de 20 bombeiros de Pato Branco, Palmas e Coronel Vivida atuam no setor de prevenção, e participaram da videoconferência, discutindo mudanças e esclarecendo dúvidas.
Segundo a 1º tenente, Joyce Andressa de Oliveira, chefe do setor de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do 2º SGBI, as alterações realizadas na legislação têm por finalidade a desburocratização dos processos de vistoria e cobrança de projetos. “A principal finalidade é agilizar a tramitação dos processos de regularização de empresas”, pontuou a tenente, falando que desde o início do ano, os bombeiros estão passando por treinamentos para melhor compreensão das novas regras.
Conforme Joyce, a principal alteração, refere-se à vistoria em edificações que tiveram liberação entre abril de 2017 e dezembro de 2018. “No caso de edificações que tiveram a vistoria e foram aprovadas e certificadas, para a renovação não é mais preciso aguardar a vistoria dos bombeiros”, comentou a tenente ao explicar que os responsáveis devem entrar no site do Corpo de Bombeiros, no item Serviços, selecionar o campo Prev Fogo – Vistoria / Análise de projetos, para solicitar o licenciamento.
O próprio sistema dos bombeiros, ao ser solicitado o licenciamento vai compilar os dados do processo de liberação, cabendo ao solicitante a declaração de estar de acordo com as normas, e ainda que não houve mudanças de características na edificação.
A chefe do setor de prevenção do 2º SGBI, pontuou que com a nova legislação, somente serão feitas as vistorias nas edificações que os responsáveis solicitarem no site. “Edificações que tiveram uma liberação entre abril de 2017 e dezembro de 2018, basta o responsável entrar no site e solicitar o licenciamento”, enfatizou a tenente, esclarecendo que “nós não vamos precisar ir até o local para fazer a vistoria novamente.”
Se de um lado a nova legislação facilita a solicitação de licenciamento, por outro lado, ela estabelece também o processo de fiscalização. Na prática, ao solicitar a licença, o estabelecimento passa a ser suscetível a fiscalização, de acordo com demanda do Corpo de Bombeiros.
Durante esse procedimento, em não havendo conformidade com as declarações feitas no momento da solicitação pelo responsável, passa-se a empregar o auto de fiscalização, sendo passível de multa. Contudo, Joyce acrescenta que durante todo o ano de 2019, as fiscalizações realizadas serão de orientação, passando a ser efetivada as multas no próximo ano.
“Também ocorreram mudanças quantos aos parâmetros para a exigência de projetos de prevenção de incêndio, diminuindo os casos em que serão necessários a sua exigência”, comentou a chefe de       seção, afirmando ainda, que o valor da taxa paga no licenciamento é metade do valor que era pago anteriormente, quando era necessária a vistoria.

Como licenciar
Para solicitar o licenciamento, o responsável pelo estabelecimento deve ficar bastante atento, uma vez que “queremos que a sociedade entenda, que cabe ao responsável técnico, ou responsável pelo uso da edificação, dimensionar e manter as medidas preventivas conforme a norma”, pontuou Joyce.
A tenente pede a atenção dos responsáveis pelos estabelecimentos quanto o caminho para o cadastramento do pedido de licenciamento, todos procedimentos no site www.bombeiros.pr.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve buscar a aba ‘serviços’, em seguida ‘Prev Fogo vistoria/ análise de projetos’, sendo que no momento da solicitação da vistoria é preciso selecionar “certificado de licenciamento’.

Classificados