Especial

Microrregião de Pato Branco produz cerca de 150 toneladas de resíduos por dia

["Em Pato Branco, s\u00e3o recolhidas 79 toneladas de res\u00edduos diariamente",""]

A gestão dos resíduos sólidos (recicláveis) e orgânicos é uma situação que preocupa os órgãos públicos e a população de um modo geral. Isso porque, se estiver sendo feita de maneira incorreta, ou seja, sendo misturados esses dois tipos de resíduos, pode resultar na poluição do meio ambiente, atraindo, sobretudo, vetores de doenças.

Pensando nisso, foi sancionada a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, também conhecida como PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Conforme a engenheira ambiental, mestre em Desenvolvimento Regional e pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho, Keli Starck, um dos pontos de maior destaque dessa legislação tem relação com a destinação final, ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, que deve ser feita em aterros sanitários, sendo que foi fornecido um prazo de quatro anos (a partir do momento em que a lei entrou em vigor) para que todos os municípios se adequassem, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

Ao todo, são atendidos pelo escritório regional de Pato Branco do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) 15 municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, Saudade do Iguaçu, São João, Sulina e Vitorino. Seis deles possuem aterros próprios, nos quais são depositados resíduos orgânicos e os recicláveis são destinados para empresas que reaproveitam esses materiais: Chopinzinho, Coronel Vivida, Palmas, Pato Branco, Saudade do Iguaçu e São João.

O aterro de Chopinzinho é gerenciado por uma empresa terceirizada. Coronel Vivida possui aterro próprio desde 1996, porém devido a sua capacidade houve a necessidade de adquirir nova área, que está em processo de licenciamento; com isso, no momento o serviço está sendo feito por uma empresa terceirizada, que inclusive está destinando os resíduos em seu próprio aterro. 

Em Palmas, a destinação do lixo é gerenciada e fiscalizada pela própria Prefeitura; contudo, conta com duas empresas terceirizadas, uma que faz a coleta e outra a manutenção do aterro. Em Pato Branco, o serviço é realizado em conjunto, entre a Prefeitura e uma cooperativa. Em Saudade do Iguaçu, a atividade é gerenciada por uma empresa terceirizada. E São João, que atualmente está com seu aterro desativado, sendo o serviço prestado por uma empresa terceirizada, a qual também é responsável pelo volume recolhido.

Os demais municípios — Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Sulina e Vitorino —, por sua vez, não possuem aterros próprios. Contudo, também dão a destinação correta desses dois tipos de resíduos, por meio de empresas terceirizadas.

Conforme o chefe do escritório regional do IAP de Pato Branco, Valmir Tasca, a escolha dos municípios por contratar serviço terceirizado se deve ao alto custo para implantação de um aterro próprio. 

“Sabemos que o custo para os municípios é bastante alto. Hoje, para se ter uma ideia, em um município de pequeno porte, para implantar um aterro sanitário não sai por menos de R$ 300 mil; além da manutenção mensal, que não fica por menos de R$ 30 mil. Isso faz com que os prefeitos repensem essa situação de implantar e ter o sistema próprio de coleta, sendo talvez a melhor saída a terceirização”, justificou.

Ele conta que o IAP, em conjunto com o Ministério Público Estadual, tem fiscalizado constantemente o cumprimento da lei. “No instituto temos uma dificuldade enorme, pelo número de funcionários que temos. A demanda é muito grande de licenciamentos e de outras atividades. Mas procuramos, sempre que há denúncia, dar uma atenção especial nesse sentido. Também fazemos vistorias, na medida do possível, nos aterros”.
Tasca acrescenta que, em 2016, foram várias multas aplicadas em alguns municípios, por não darem o cuidado devido, como preconiza a legislação ambiental.

“Assim que foram autuados, os municípios buscaram soluções rapidamente. Então eles têm dado a resposta. Nós temos feito esse trabalho, acompanhado pelo Ministério Público Estadual, que tem cobrado muito severamente isso, e com razão. Porque isso gera transtorno para a vizinhança do local em que é feito o aterro; e a população quer a cidade limpa. Paga o imposto, paga o recolhimento do lixo e quer que seja retirado e dado a destinação correta, que é o que compete a nós, como órgão ambiental: fazer essa fiscalização e cobrar os municípios para que a destinação final seja da melhor maneira possível e corretamente”.

Lei

Keli lembra que, antes de ser implantada a lei de 2010, a destinação de resíduos sólidos (recicláveis) em aterros já era uma proibição. Tanto, que ainda em 1981 foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de Lei Federal nº 6.938, com esta finalidade.

“Por muitas décadas, os resíduos sólidos foram negligenciados pela sociedade e pelo poder público. Por isso, a PNRS tornou-se um marco no processo de mudança, para uma preocupação maior com o meio ambiente”, afirmou a engenheira ambiental, acrescentando que o destino inadequado dos resíduos gera muitos malefícios à saúde humana e aos ecossistemas.

Quanto à lei de 2010, ela afirma que a legislação sozinha não consegue transformar a situação da gestão de resíduos sólidos. “Contudo, consiste em um grande norteador das mudanças que foram e precisam ser feitas. Evidencia-se um aumento da conscientização ambiental, que faz com que os setores públicos, privados e sociedade passem a ter a necessidade de se adequar ao que está previsto em lei, pois as responsabilidades deles devem ser compartilhadas”, disse a profissional, lembrando que o não cumprimento do que está previsto no PNRS pode resultar em autuações e multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

“Por isso, sempre temos cobrado para que os municípios procurem se regularizar. Talvez esse dinheiro para pagar a multa, seria o investimento que teria que ser feito no local, para que possa atender da forma que preconiza a lei”, observa Tasca.

Ele acrescenta ainda que “quem acaba respondendo por isso, em caso de irregularidade, é o administrador público e o próprio secretário da pasta de Meio Ambiente. Lembrando que, além da autuação que é feita no CNPJ do município, isso reflete também no CPF do prefeito e do secretário. E quando há essa multa no CPF do prefeito e do secretário, o recurso para pagá-la não é oriundo do município, mas dos seus próprios bolsos”.

Produção

Segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somadas as populações dos 15 municípios que fazem parte do escritório regional de Pato Branco do IAP totalizam-se em 265.578 habitantes.

O Diário do Sudoeste entrou em contato com as prefeituras, bem como com as suas empresas terceirizadas, que prestam serviço de recolhimento de resíduos. 

Ao todo, por dia são recolhidos 148.880 toneladas, entre resíduos sólidos (recicláveis) e orgânicos, entre todos os municípios — exceto São João, Sulina e Vitorino, pois até o fechamento desta reportagem a empresa que faz a coleta dos três municípios não forneceu os dados. Se dividir essa quantidade de toneladas produzidas entre os 12 municípios que forneceram as informações, de 244.792 habitantes, a média diária de resíduos produzida por pessoa é de 600 gramas.

Destes municípios, Pato Branco é o que mais produz resíduos, totalizando 79 toneladas diárias, sendo 65 toneladas de orgânicos e 14 de recicláveis. Feita uma média entre toda a população pato-branquense, que segundo o IBGE é de 79.869 habitantes, cada munícipe produz por dia 989 gramas de resíduos.


Pato Branco vai além do que é exigido pela lei

No município de Pato Branco, o aterro sanitário existe desde 2014 e está situado na saída para Vitorino, a cerca de dez quilômetros do Centro. O seu funcionamento é dividido em quatro setores: o de orgânico; o de material que é triado e vai para a reciclagem; o de compostagem; e o de entulhos e limpeza de jardins e lotes.

O aterro é gerenciado pela Prefeitura de Pato Branco, mas conta também com a parceria de uma cooperativa. Conforme Normélio Bonatto, coordenador do aterro, o setor de orgânico fica por conta da Prefeitura. 

“Essa parte é feita por funcionários do Município, entre motoristas e garis, que recolhem com oito caminhões todo o lixo orgânico e levam até o aterro. Lá há somente um funcionário, que trabalha com as máquinas. Os resíduos são depositados em uma célula, toda revestida com uma geomembrana — uma lona preta especial para isso. Assim, garantindo com que o chorume não infiltre no solo”, descreveu.

Já sobre a parte de reciclagem e triagem, Bonatto informou que é desenvolvida por uma cooperativa de agentes ambientais, que surgiu há muito tempo e foi reestruturada nos últimos anos. 

“É um grupo de aproximadamente 35 pessoas, de baixa renda, que o Município dá uma ajuda de custo mensal. Além dessa ajuda, os agentes têm toda uma estrutura, que são os barracões, os caminhões e os equipamentos para fazer a prensa dos recicláveis, que são fornecidos em comodato”, enumerou Bonatto, acrescentando que o Município também subsidia a cooperativa com água e luz do aterro, bem como cede três colaboradores: um porteiro, um operador de máquina e um auxiliar.

Ainda, conforme o coordenador do aterro, compete aos agentes fazer a coleta dos bags amarelos nos bairros. No Centro, por sua vez, fica por conta do Município, uma vez que os 280 containers azuis que ficam nesta região necessitam de um caminhão específico. 

“Além de fazer a coleta dos bags amarelos — com quatro caminhões furgões, cedidos pela Prefeitura —, os agentes fazem toda a triagem do material. Esse material é comercializado por eles mesmos, sendo que os recursos são destinados para a própria cooperativa, que agrega uma renda mensal”, destacou Bonatto, acrescentando que os agentes têm todas as suas garantias trabalhistas, ganho mensal garantido e também um refeitório no próprio endereço do aterro.

Quanto aos materiais recicláveis, o coordenador do aterro de Pato Branco disse que passam pela esteira, são triados e depois são prensados para venda. “Isso tudo é vendido para vários segmentos. Eles compram latinhas, garrafas pet e plásticos, papelão e vidro. Enfim, são vários compradores, que vão até o aterro e depois destinam esses materiais para a indústria de reciclagem”.

Bonatto ainda informou que, apesar de a questão da logística reversa não ser de responsabilidade do Município — que consiste na coleta e retorno de resíduos ao setor empresarial, de modo que possam ser reaproveitados, reciclados ou destinados de maneira adequada, como lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, pneus e isopores —, a cooperativa recebe no aterro isopores.

“Como a cooperativa conseguiu um equipamento, que reduz o isopor em até 97% de seu volume, formando baguetes, ela recebe esse material no aterro. Isso porque, após ser reduzido o seu tamanho, pode ser comercializado, agregando ainda mais renda à cooperativa”, destacou o coordenador do aterro, acrescentando que a partir do isopor podem ser produzidos rodapés e também condutores de energia.

No local também são aceitos diariamente eletroeletrônicos. “Se a população levar diretamente ao aterro, os agentes separam os componentes e fazem a comercialização, que também agrega renda a eles. O mesmo ocorre com os tecidos, uma vez que o Rotary doou para a cooperativa uma máquina de costura, que possibilita a fazerem estopas para venda. Então tem esse caminho, que além de agregar renda para a cooperativa, também é excelente para a logística reversa”, observou Bonatto, lembrando que o horário de atendimento no aterro é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30; enquanto aos sábados é  das 8h às 12h.

Investimentos

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Pato Branco, Nelson Bertani, a estrutura, construída em um espaço de 23 hectares, está situada em um local livre de qualquer núcleo habitacional próximo, possuindo vegetação em seu entorno. 

Ao todo, segundo ele, foram investidos R$ 1,2 milhão para sua implantação, com recursos do Ministério das Cidades, bem como a contrapartida do Município.

“Também aplicamos mais R$ 120 mil recentemente, por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para a construção de um segundo barracão no local. Ainda, até o final deste ano, está previsto o piso deste barracão e o seu fechamento, em que serão investidos mais R$ 90 mil, também por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente”.

Neste novo barracão, conforme o secretário, deve funcionar inclusive o EcoPonto, “uma iniciativa do prefeito Augustinho Zucchi, que consiste em disponibilizar à população um espaço para que levem móveis que não ocupam mais, como sofás, geladeiras e televisores. A partir daí, o que for aproveitado, vamos doar para a população mais carente. E o restante será destinado para reciclagem”, revelou Bertani, informando que o projeto deve entrar em funcionamento até o fim deste ano.

Em Chopinzinho, são recolhidas dez toneladas de resíduos diariamente


Em Chopinzinho, aterro existe desde 2009

Com o investimento de mais de R$ 40 mil para aquisição do terreno e de, aproximadamente, R$ 157 mil para sua implantação, o aterro em Chopinzinho começou a funcionar em 2009. 

Desde 2015, o local é gerenciado por uma empresa terceirizada, sendo que está situado na comunidade de Campinas, a cinco quilômetros do Centro, fora da área de mananciais.

Conforme o secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Chopinzinho, Everton Carlos Salomão, atualmente a Prefeitura investe cerca de R$ 67 mil mensais para fazer a coleta e a destinação final dos resíduos.

“A empresa é responsável pela coleta do material orgânico e do reciclável, tanto do interior, como na área central. A parte de galhos e de algum entulho — fora o da construção civil — é recolhida por meio de campanhas, geralmente no mês de agosto, quando é feita a poda das árvores. Assim, fazemos o recolhimento e é dado o destino final”.

Conforme a engenheira ambiental, responsável pela empresa que presta o serviço terceirizado em Chopinzinho, Vanessa Manica, a coleta no município é feita de maneira separada. “Utilizamos caminhões específicos para cada resíduo, sendo que para o reciclável são usados dois caminhões; enquanto para o orgânico é utilizado um caminhão”, disse.

No local trabalham 21 funcionários, destes, 11 atuam na parte de separação de resíduos recicláveis, na usina de triagem; 3 são motoristas dos caminhões; 6 são coletores; além de 1 atendente no escritório.

“Os resíduos orgânicos são trazidos para a vala do aterro. Já os recicláveis são trazidos para a usina, que passa por um processo de triagem, em uma esteira, e é selecionado conforme o tipo de resíduo: papelão, plástico, por exemplo. Eles são armazenados separadamente, depois prensados e encaminhados para a comercialização”, descreveu a engenheira ambiental, acrescentando que os recicláveis são comercializados para empresas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e o valor obtido com a venda é revertido para manutenção da usina.

Ao todo, por mês, são recolhidas 312 toneladas de resíduos em Chopinzinho, sendo que 80% deste montante correspondem a orgânicos e 20% a recicláveis. “Nós fazemos esse recolhimento atendendo a população da área rural e de alguns pontos de maior fluxo nos setores rurais. Quanto aos demais habitantes, alguns trazem os recicláveis até a usina e outros os destinam em pontos de coleta que a Prefeitura oferece”.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Chopinzinho, a coleta no município está em pleno andamento. Contudo, há muito ainda a ser feito, em relação à conscientização da população. 

“Estamos fazendo campanha de conscientização nas escolas, haja vista que em torno de 40% do lixo vai contaminado para usina, ou seja, não vai separado. Com isso, esse material que poderia ser reciclado acaba sendo enterrado junto com o orgânico, diminuindo a vida útil das valas que seriam apenas para orgânicos. Até o momento foram cinco valas utilizadas e temos espaço para mais cinco. A vida útil de cada uma seria de dois anos e meio. Porém, a vala acaba sendo preenchida em um ano e meio”. 

Assim, Salomão reforça a importância da reciclagem desde as residências. “Todos têm condições de separar, ter duas sacolas em casa e colocar separado na lixeira, uma vez que a coleta é feita de forma separada. Por que não a população fazer de forma adequada?”, finalizou.


Municípios da microrregião e quantidade de resíduos recolhidos:

* Dados fornecidos pelas prefeituras ou pelas empresas que prestam o serviço terceirizado 
** Até o fechamento desta reportagem, a empresa que faz a coleta dos três municípios não forneceu os dados

Classificados