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Justiça afasta vereadores de cidade paulista por compra e desvio de lustres

Dois vereadores foram afastados do cargo pela Justiça, nesta quarta-feira, 3, suspeitos de terem comprado um conjunto de lustres com dinheiro público e instalado os equipamentos no imóvel particular de um deles, em Pauliceia, no interior de São Paulo.

Interpelados sobre o desaparecimento das luminárias, eles apresentaram à Justiça réplicas de qualidade inferior à dos lustres desviados, segundo o Ministério Público Estadual. Além da perda dos mandatos, os parlamentares terão de ressarcir o erário, pagar multa e ainda serão processados criminalmente pela fraude. Os dois tiveram os bens bloqueados.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, em 2017, o vereador Cristiano Fernandes Bazílio (PSDB), atual presidente da Câmara, usou dinheiro do Legislativo para adquirir 20 lustres, ao custo de R$ 7,7 mil. Os equipamentos foram entregues a outro vereador, Alessandro Arenga Martins (PV), que os instalou em sua loja de automóveis. Após receber denúncia, a Promotoria de Pauliceia realizou diligência na Câmara, confirmou a compra, mas não encontrou os lustres.

Enquanto o paradeiro das luminárias era investigado, os vereadores providenciaram a compra dos similares e, em horário sem expediente, durante um fim de semana, os colocaram em armários da Câmara.

Na segunda-feira seguinte, segundo o MP, os vereadores informaram à promotoria que os lustres tinham sido encontrados. A essa altura, porém, a investigação já havia localizado os equipamentos originais, instalados na revenda de carros de Martins. Ao checar as imagens das câmeras do circuito interno da Câmara, o promotor constatou que as imagens daquele fim de semana não estavam mais registradas.

Um laudo indicou que os lustres devolvidos à Câmara eram menores e tinham acabamento inferior aos que haviam sido desviados. O MP entrou com ação civil contra os vereadores por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. Além da perda das funções e do ressarcimento dos cofres públicos, o MP quer a suspensão dos direitos políticos deles por até dez anos. Os parlamentares foram denunciados também pelos crimes de peculato e fraude processual.

Na liminar que determinou o afastamento dos dois vereadores, o magistrado escreveu que "a presença dos requeridos nos mandatos eletivos que ocupam, ante os graves fatos narrados e o lastro probatório já existente nos autos, geraria uma certa afronta à ordem pública local, por infundir no cidadão sentimentos como insegurança e descrédito em relação à Casa Legislativa de Pauliceia, a qual, além de possuir a função típica de elaborar as leis, detém também funções administrativas e fiscalizadoras".

Defesas

Os dois vereadores não foram localizados pela reportagem. O expediente na Câmara de Pauliceia estava suspenso nesta quinta-feira, 4, em razão do falecimento de uma servidora - seu corpo era velado nas dependências do Legislativo.

Maurício Miranda, diretor do Legislativo, informou que a Câmara de Vereadores não foi notificada pela Justiça de qualquer decisão ou de processo em curso envolvendo os vereadores. "Só depois da notificação é que podem ser tomadas as providências regimentais necessárias", disse.

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