Entrevista

Juiz lança livro sobre evitar problemas com a Justiça do Trabalho

Apesar de reger a vida de quem está inserido no mercado de trabalho, muita gente, não conhece a fundo a legislação trabalhista, seus direitos e deveres enquanto trabalhador ou empregador. Isso acaba gerando uma pilha de processos a ações trabalhistas, muitas delas evitáveis se o contexto fosse outro.

Para esclarecer algumas das principais dúvidas referentes à legislação trabalhista, o juiz Marlos Melek, da 1ª vara de Trabalho de Araucária e Campo Largo, lançou recentemente o livro “Trabalhista! E agora?”, uma obra sem “juridiquês”, que tenta ensinar a escapar de alguns erros que podem custar caro, sobretudo para pequenos e médios empresários.

“A intenção do livro é ensinar o empresário que quer respeitar a lei a evitar pequenos erros que causam grandes condenações”, resume Melek, que já foi empresário e trabalhou em outras funções.

Nelson da Luz Junior
Marlos Melek palestrou recentemente em Pato Branco

Recentemente, o juiz esteve em Pato Branco, onde proferiu uma palestra sobre o tema do livro. O evento aconteceu no auditório da OAB. Com textos informais, o juiz apresenta os principais erros cometidos por empresários, e acaba levantando também o debate sobre a própria legislação trabalhista, que segundo sua avaliação, precisa de uma reforma. “Seguimos uma legislação dos anos 40, que fala em datilografia, na era dos smartphones”, explica. Em entrevista ao Diário, Melek falou sobre a obra (disponível no site www.estudoimediato.com) e outros assuntos.


Quais são os principais erros que as empresas cometem?
Eu tive um embate muito grande para selecionar os erros mais comuns, e eu selecionei o suficiente para fechar 39 capítulos de um livro, que poderia ser muito maior.

Sem sombra de dúvidas, o problema acontece já no início da relação. É muito comum alguém chegar na frente de um juiz e dizer a seguinte frase, que eu destaco no meu livro: “Ajudei esse sujeito e ele me põe no pau”. 

Na esfera do contrato de trabalho, ninguém tem que ajudar ninguém. É preciso ter em mente que a relação que se tem com uma pessoa que trabalha para você é uma relação contratual, onde não há favores.

Aquela meia hora a mais que o empregado fica em um dia de alta demanda não se chama camaradagem, se chama hora extra. Aquele dinheiro que você adiantou para o empregado, que precisava pagar uma dívida, não se chama favor, se chama adiantamento salarial, ou vale.

Já é muito difícil cumprir a lei, são mais de 5 milhões de normas vigentes no Brasil, e você ainda vai inventar algum favor? Isso pode custar caro no futuro, pois tudo o que você dá no contrato de trabalho você não pode tirar mais.

Começa por aí, pois ninguém faz um contrato escrito. Todo mundo pega a carteira de trabalho, anota lá, e dois anos depois ninguém lembra mais o que combinou.

Segundo, hora extra. Começou com sistema de compensação de hora extra, pode ter certeza de que no futuro vai haver problemas. Porque nós temos inúmeras formas de compensação, uma pode ser verbal, outra tem que ser escrita com o empregado, outra tem que ser com todo mundo, outra obrigatoriamente tem que ter o carimbo do sindicato, aí o sindicato não concorda, mas eles já estão fazendo, enfim, é muito complicado.


A maior parte das ações trabalhistas são resultado de má fé ou desconhecimento da lei?

Completamente o desconhecimento da lei. Eu diria, sem medo de errar, que de cada 10 causas trabalhistas, no máximo em três nós temos má fé por parte do empregador. Na imensa maioria nós temos a falta de informação.

Por que o pequeno empresário geralmente não tem dinheiro para pagar um advogado trabalhista. Se ele pagar um trabalhista, teoricamente ele precisa também de um advogado administrativista, pois em um ano o Corpo de Bombeiros manda pintar um corrimão de vermelho, e daqui a dois anos manda pintar de amarelo.

Vai precisar também de um advogado civilista para lidar com contratos escritos, com fornecedores; de um advogado para direito comercial, para assinar o contrato social. De um advogado para cuidar do direito do consumidor, que é extremamente vertiginoso. De um advogado para cuidar de direito tributário, que é insano no Brasil.

Um copo de água mineral tem uma tributação. Se eu colocar quatro gotas de limão e embalar para vender, o sistema tributário não sabe se é água, se é suco, ou se é água saborizada. Se leva dois ou três anos para definir isso, e cada um tem uma tributação. Isso é uma loucura.

Então o pequeno e médio empresário não tem como ter uma equipe de advogados para prestar assessoria para ele. Quando ele tem alguma dúvida, ele liga para o contador, que não tem obrigação de conhecer toda a legislação, e muito menos o direito do trabalho, mas ele faz o que pode para ajudar.


No caso de haver uma reforma trabalhista no Brasil, por onde o debate deveria começar?

Uma reforma trabalhista depende de um debate nacional, um diálogo franco e sincero com a sociedade brasileira. Mexer na legislação trabalhista não significa poda de direitos. Significa dar mais segurança jurídica, tanto para trabalhadores quanto para empresários.

Primeiramente, nós precisamos terminar com os exageros da CLT, como por exemplo, o pagamento de multa de 100% por conta de um dia de atraso nas férias, sendo que por outro lado não tem nenhuma multa a favor do trabalhador se atrasar o salário. Então é preciso equacionar isso.

No sentido amplo, porém, é preciso discutir de modo sério no Brasil se nós queremos o legislado ou o negociado. O legislado é a lei, dura, inflexível, que se aplica para o grande banco e para a pequena padaria.

A solução, a meu ver, é respeitar o que vive o trabalhador da salina lá Rio Grande do Norte, o que vende sapato, em São Paulo, e o representante comercial de Curitiba ou Pato Branco. O Brasil é muito grande, as realidades são muito diferentes, o custo de vida das cidades é muito diferente, as necessidades de transporte público, privado, da empresa, benefícios, jornada, tempo de intervalo, enfim, tudo varia muito de lugar para lugar.

A solução é que cada categoria tivesse uma convenção coletiva, e que cada sindicato, em cada localidade, tanto dos empregadores quanto dos empregados, uma vez por ano cheguem a um consenso das regras que vão reger o salário e os benefícios de cada categoria. Isso é para que não haja tanta interpretação, como existe hoje, em que um juiz de primeiro grau pode anular uma cláusula, ou uma convenção coletiva inteira.

É uma hostilidade do estado, que está patrocinando pelo poder judiciário a insegurança jurídica para o empregador e para o empregado, pois ninguém sabe exatamente o que vale. Para a evolução do Brasil, eu defendo o negociado sobre o legislado.

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