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Dia do Sim tem a participação de 35 casais em Saudade do Iguaçu

A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores (Foto: Assessoria)

Na tarde de terça-feira (6), 35 casais oficializaram o relacionamento, por meio do casamento comunitário em Saudade do Iguaçu. O “Dia do Sim”, como é conhecido, ocorreu na Câmara de Vereadores, onde compareceram, além dos casais, familiares e padrinhos.

O prefeito Mauro Cenci destacou a importância do evento, principalmente para os participantes. “Foi uma grata surpresa o número de casais oficializando o relacionamento. Um dia de cidadania para ficar marcado na história de nosso município, onde casais que viviam juntos há muito tempo através da união estável, agora tiveram a oportunidade de regularizar a situação e realizar o sonho do casamento”.

Cenci aproveitou a oportunidade para destacar um ponto importante em relação ao casamento comunitário, “que é a isenção do custo das taxas do cartório para todos os casais participantes. Assim, possibilitando a eles o acesso a esse documento que é a Certidão de Casamento, onde tenho certeza que em algum momento precisaram e não tinham. Uma ocasião de festa para todos, onde queremos parabenizá-los por esse momento tão importante”, acrescentou.

Para a interventora do Cartório de Saudade do Iguaçu, Elisana Carneiro Crema, os benefícios do Casamento Comunitário são inúmeros, dentre eles, a gratuidade para regularizar a situação, tendo em vista que o custo hoje gira em torno de R$ 330 para fazer a oficialização.

Outro benefício é que o cônjuge tem direito real de habitação, que é o direito que tem o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens, de permanecer residindo de maneira vitalícia na morada do casal após o falecimento de seu consorte (desde que aquele imóvel que era usado para moradia, seja o único de natureza residencial).

Outra vantagem é que, na hora de registrar o nascimento do filho, basta o cônjuge levar a Certidão de Casamento para comprovar a paternidade e registrar e fazer o registro, sem precisar da presença de ambos – pai e mãe. Mais um benefício é de ordem sucessória, pois o cônjuge vivo, além de não ter dificuldades de comprovar o vínculo para fazer parte do inventário, ele é herdeiro e concorre aos bens junto com os filhos da pessoa falecida. Mais uma vantagem é de ordem previdenciária por conta da pensão por morte, pois o cônjuge é dependente do segurado, basta levar a Certidão de Casamento com anotação do óbito e fazer o requerimento no INSS para começar a receber a pensão; além da segurança patrimonial, pois o casamento dá publicidade ao amor que existe entre duas pessoas.

Participaram da solenidade o Juiz da Comarca de São João, Marcio Trindade Dantas; a cartorária de Saudade do Iguaçu, Elisana Carneiro Crema; o vereador Neidelar Bocalon, presidência da Câmara de Vereadores, ao Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen); além de familiares e padrinhos dos casais.

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