Pato Branco

De arma em punho pelo lazer

Desde março deste ano, atiradores esportivos podem se deslocar para competições e clubes de tiro com armas municiadas
Cada vez mais, mulheres fazem parte de clubes de tiro (Foto: Arquivo Pessoal)

É de março deste ano a mais nova determinação que permite que atiradores esportivos e caçadores transitem com armas municiadas, contudo, o presidente do CTPB (Clube de Tiro de Pato Branco), Ney Tabalipa, dá a entender que a determinação pouco muda a rotina dos atiradores desportistas, uma vez que eles seguem uma série de requisitos e normas de segurança.

Juntamente com a permissão de circulação com armas municiadas, desde março uma série de comentários, que segundo Ney são inverídicos, passou a ser propagado, como o de que o CR (Certificado de Registro) vem facilitando a aquisição de arma por pessoas mal intencionadas.

“Vem sendo comentado que as pessoas estão procurando clubes de tiro para ter acesso a arma, o que seria uma forma de burlar o Estatuto do Desarmamento. Uma vez que virando atirador esportivo, poderia circular com arma”, comenta Ney, falando que o próprio Estatuto abrange o tema porte de arma.

“No artigo sexto ele [estatuto] fala que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo em casos previstos em legislação própria e para situações que o próprio estatuto prevê”, relata, ao apontar que integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades demandem o uso de armas de fogo, podem ter o porte de arma.

O presidente do CTPB explica que o decreto que regulamentou a legislação coloca colecionadores e caçadores (categoria que os atiradores esportivos se enquadram) sob o olhar do Exército Brasileiro, portanto, são chamados de CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O mesmo decreto prevê que o transporte de armas deve ser sem munição, o que também demonstra que sempre foi possível o atirador desportivo transportar a arma municiada.

“O que acontecia era que o Exército quando dava o porte para os atiradores esportivos ele escrevia em vermelho “Não pode transportar a arma municiada”, o que era uma orientação mais política e agora essa informação foi removida”, explica.

Para Ney, outro fator que complica muito a compreensão da população é o fato de que, segundo ele, a PF (Polícia Federal) não cumpre a lei. “Hoje é quase impossível conseguir o porte de arma no Brasil, pelo simples fato da PF não cumprir com o Estatuto do Desarmamento”, diz e ele completando, “se eu for lá [Polícia Federal} pedir o porte, eles me negam.”

Pela legislação brasileira, é permitido quatro armas de cano curto e o mesmo número de armas de cano longo, contudo, Ney pontua que para a Polícia Federal, uma arma basta. “Fora do que o censo comum diz, que o Exército e os atiradores esportivos estão burlando a lei, tudo está previsto no Estatuto do Desarmamento”, pontua o presidente do CTPB, afirmando que para ingressar no clube de tiros existe uma série de requisitos e fiscalização constante.

Crescente de atiradores

Para Ney, o aumento do número de atiradores tem relação, sim, com os Jogos Olímpicos, que em 2016 deram maior visibilidade à modalidade, principalmente pelo fato de que a primeira medalha brasileira foi com o tiro desportivo.

O presidente do CTPB mostra em números a crescente do número de atiradores associados ao clube, em 2011, eram 24 sócios; em 2012, 34; 2013, 50; 2014, 53; em 2015, 96 sócios; em 2016 a entidade tinha 163 sócios e este ano já entraram 57 pessoas, portanto, o clube conta hoje com 220 sócios.

Ele lembra que fundado em 1998, o CTPB por muitos anos funcionou dentro da estrutura do Batalhão da Polícia Militar até a aquisição e estruturação do stand de tiro do clube.

A saída do Batalhão permitiu que apreciadores de modalidades como tiro ao prato, de precisão a longa distância, passassem a adentrar ao clube. Porém, com o Estatuto do Desarmamento houve uma freada na prática do tiro esportivo, uma vez que se tinha em mente que a ideia era acabar com a arma de fogo. “Muitas pessoas deixaram a prática de lado, lojas fecharam. Mas com o referendo a resposta foi contrária, uma vez que mais de 60% da população votou pelo acesso a arma de fogo por porte da população”, comenta Ney, pontuando que o Estatuto contraria o interesse popular.

Para ele, com o passar do tempo e a organização da legislação, é possível notar que o estatuto não teve a eficácia prevista. “Todos os crimes aumentaram, aumentou a violência, o acesso a arma ilegal continuou. A única coisa que restringiu foi o fato de que as pessoas que estavam com suas armas legalizadas passaram a ter dificuldades, ao mesmo tempo que encareceu muito o acesso às armas, enquanto que a arma ilegal continua circulando e cada vez em número maior.”

CTPB

Com a estrutura física em formação, o CTPB além de ver seu número de sócios crescer nos últimos anos, viu mais conquistas de seus sócios, até porque, ao adentraram ao clube, todos passam a cumprir regras, dentre elas a necessidade de um mínimo anual de provas, sendo que a entidade é registrada na Confederação Brasileira de Tiro Prático, na Federação Brasileira de Tiro Esportivo.

De acordo com Ney a presença de mulheres como atiradoras também cresceu nos últimos anos. “Hoje temos uma grande quantidade de atiradores de prato e IPSC, e uma porcentagem menor do tiro de precisão, que é um tiro mais lento”, diz.

Quem pode praticar tiro esportivo?

Com cada clube tendo sua legislação própria, o que se observa na grande maioria dos clubes é o que rege o estatuto do CTPB, permitido a prática esportiva para pessoas acima de 18 anos.

Ney explica que existe a possibilidade de menores de 18 anos também serem adeptos a prática, conduto, é necessária autorização judicial. É isso que possibilita em competições crianças de 12, 13 anos, atirando.

No entanto, tanto atiradores de 18 anos, como aqueles que têm autorização judicial por serem menores, por não poderem adquirir arma de fogo em virtude da legislação, praticam o tiro com armas vinculadas ao pai, ou algum familiar.

Fiscalização

Atualmente no Brasil, existem duas possibilidades de aquisição de armas de fogo. A primeira é via Polícia Federal que segue o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), ou pelo Exército que segue o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), as armas de prática esportivas são vinculadas ao Exército.

Portanto, para ser vinculado ao Exército inicialmente precisa fazer o certificado de registro, que nada mais é do que se registrar no Exército. Para fazer esse registro, é necessário apresentar todas as negativas da Justiça Federal, da Estadual, da Militar e Eleitoral, mais uma declaração da Polícia Civil de que não está respondendo a nenhum inquérito policial.

Com essa documentação, mais um laudo psicológico e de um teste prático com arma de fogo é possível dar entrada no registro no Exército, que pode levar de dois a seis meses de espera.

Depois de estar registrado é possível a aquisição de uma arma de fogo. É quando tem que repetir todas as negativas. Havendo algum problema, a pessoa pode ter o registro no Exército, porém, não tem a arma.

Para todos os trâmites existem taxas, o que acarreta em um custo elevado para a pessoa que quer entrar no clube de tiro.

Como os clubes de tiros são fiscalizados pelo Exército, seus participantes também são tanto em residência como em competições, assim como a quantidade de munição utilizada por cada atirador.