Pato Branco

Convenção coletiva do comércio permanece em negociação

Sem acordo, trabalhadores do comércio varejista seguem sem convenção coletiva (Foto: Helmuth Kühl)

Ainda está em negociação a convenção coletiva deste ano, dos trabalhadores do comércio varejista. Representantes dos dois sindicatos, patronal e dos trabalhadores, têm se reunido para debater a pauta, no entanto ainda não chegaram a um acordo.

Segundo o presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Ulisses Piva, as partes conversaram pela última vez na tarde de ontem (7), sem sucesso. Porém há expectativa de que o acordo aconteça ainda nesta semana. Principalmente, para que o valor reajustado já seja repassado ao trabalhador no salário de novembro, pago em dezembro.

O embate, de acordo com ele, acontece em algumas cláusulas da convenção que hoje já não são obrigatórias. Contudo, no que se refere ao valor do reajuste dos pisos salariais, parece que o sindicato dos trabalhadores já aceitou a proposta patronal. “O sindicato laboral quis inserir algumas regras que não consideramos muito interessantes, mas estamos em conversa final e acredito que tudo se resolverá nesta semana”, frisou.

Para Piva, o que fez com que houvesse esse empasse neste ano foi a lei criada no ano passado que deixou muitas dúvidas, tanto para o patronal quanto para os trabalhadores.

Nessa convenção também constará as regras de trabalho para o período referente ao horário especial de fim de ano. Piva adiantou que já foi acordado, entre outras coisas, os valores a serem pagos aos trabalhadores do comércio nas empresas que decidirem abrir as portas aos domingos, durante o mês de dezembro.

Rescisão contratual no sindicato

João Maria Carneiro, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e Região, explicou que a convenção trabalhista da categoria ainda não foi firmada porque o sindicato patronal quer retirar da convenção uma cláusula que garante ao trabalhador o direito a homologação da rescisão contratual na entidade sindical, após um ano de trabalho; ação esta que era obrigatória e passou a não ser, desde a implantação da Reforma Trabalhista.

Segundo Carneiro, se retirar essa cláusula, vai prejudicar o trabalhador. Porque, comumente, quando as rescisões apresentam alguma desconformidade, e são homologadas no sindicato, o problema acaba sendo resolvido. No entanto, sem a obrigatoriedade, as rescisões homologadas fora do sindicato que apresentarem divergências só poderão ser contestadas depois, na Justiça.

Carneiro salientou que correndo a homologação no sindicato há maior segurança não apenas para o trabalhador, mas também para a empresa, porque, nesse caso, dificilmente o trabalhador vai ingressar, posteriormente, com o questionamento na Justiça do Trabalho. “Se foi conferido, homologado e está correto, não tem por que. Por outro lado, sem a obrigatoriedade, abre-se uma brecha de o trabalhador ter que questionar na Justiça a desconformidade”, completou.

Supermercados

Já na área dos supermercados, segundo João Maria Carneiro, após negociações que vinham sendo feitas desde o ano passado, a convenção coletiva foi acertada. Firmada na semana passada, permitiu que os supermercados abrissem as portas no último dia 2, feriado de Finados, pois nela já constavam as regras do acordo, como horário de trabalho e valores a serem pagos aos trabalhadores.

Assim, diferente de outros feriados em que os supermercados não abriram, como, por exemplo, em Sete de Setembro, quando o sindicato dos trabalhadores se negou a firmar acordo pontual com os patrões, sem antes formalizar a convenção coletiva, que já vinha sendo negociada desde 2017. “Como não tinha convenção anterior, agora fechamos essa para o período de 2017-2019”, explicou.

Carneiro destacou ainda, inclusive, que no caso dos supermercados, o sindicato patronal aceitou tranquilamente incluir na convenção coletiva de trabalho a cláusula que obriga a homologação da rescisão contratual na entidade sindical, rechaçada pelo Sindicato Patronal do Comércio Varejista.

 

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