Política

Câmara pretende ampliar quadro funcional e aumentar salário de assessores

(Foto: Helmuth Kühl)

Faltando quatro sessões ordinárias para o final do ano Legislativo — a última sessão de 2017 está prevista para o dia 13 de dezembro —, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em primeira votação na segunda-feira (4) o projeto de lei 166/2017, de autoria da mesa diretora, que trata da estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Casa.

O projeto, que deve voltar a ser apreciado na sessão de hoje, teve em seu primeiro parecer no plenário da câmara apenas o voto do vereador Gilson Feitosa (PT) como contrário.

Entre as mudanças, está a criação de CC (Cargo Comissionado) para a função Diretor-Geral da Casa e três cargos efetivos: efetivo técnico de comunicação, analista legislativo e jornalista. O projeto também estabelece reajuste salarial para os 11 assessores parlamentares.

Na sessão da segunda-feira, falando em nome das comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, a vereadora relatora Marines Boff Gerhard (PSDB) pontuou que as duas comissões deram parecer favorável e, em uma espécie de justificativa para o parecer, pontuou que “a Câmara de Vereadores sempre devolve [ao final do ano] dinheiro ao Município”, e completou “somos pessoas controladas nas fontes”.

A relatora também afirmou que a criação de novos cargos comissionados “somente vai impactar em 1,44% na receita corrente líquida da Casa”.

Pela comissão de Políticas Públicas, quem relatou o projeto foi Fabrício Preis de Mello (PSD). Ele destacou a importância da organização administrativa da Casa por meio de organograma, estabelecendo a criação de departamentos administrativos, contábil, de comunicação e legislativo, e expôs que a comissão também deu parecer favorável ao projeto.

No entanto, do projeto original apresentado pela mesa diretora da Casa, algumas emendas modificativas foram apresentadas e aprovadas pelos vereados. Em geral, as emendas tratam de denominações de atribuições dos cargos dentro do organograma de trabalho.

Contudo, a emenda apresentada que previa que o cargo de Diretor-geral passasse a ser ocupado por um servidor de carreira da Casa, e que foi apresentada por Feitosa com o apoio do Professor Moacir (PMDB), não foi aprovado pelo restante do legislativo, se mantendo assim a intenção de que o cargo seja ocupado por uma pessoa indicada pelo presidente da Câmara. A proposta da Câmara reduz também o salário para esse cargo. Atualmente, a diretoria-geral só pode ser ocupada por funcionário concursado. O cargo é desempenhado há décadas por Soeli Dartora, que tem previsão de aposentadoria no próximo ano.

Durante os debates do projeto na sessão, o presidente Carlinhos Polazzo (PROS) destacou que o projeto vem sendo debatido desde março deste ano, inclusive com a participação de servidores efetivos da Casa na composição da proposta.

Polazzo defendeu que “a Câmara de Pato Branco está em um porte que deve dar à população a resposta no nível que ela (população) espera”, defendendo que o projeto visa deixar a estrutura da Casa organizada e moderna.

Ainda no debate do projeto, o presidente enfatizou que Feitosa deu parecer favorável na comissão que ele integra, mesmo mostrando-se contrário ao projeto em plenário.

Orçamento da Casa

Neste ano, a Câmara teve à disposição orçamento de R$ 7.274.500,00, contudo existe a previsão de devolução ao Município de R$ 3.074.500,00.

Para 2018 segundo o próprio relatório de Impacto das despesas Orçamentárias assinado pela contadora da Casa, o orçamento do Legislativo deve ser de R$ 8.030.000,00; para 2019 de R$ 8.475.000,00 e em 2020 de R$ 8.968.000,00.

Questionamentos

O Diário do Sudoeste entrou em contato com a assessoria do presidente, Carlinho Polazzo questionando os critérios para a criação das vagas; o que foi determinante para estabelecer o que será vaga CC e o que vai ser efetivo; se no caso do cargo de Diretor-geral da Casa (proposição de CC), não seria mais adequado que o mesmo fosse um cargo efetivo, onde um profissional concursado cuidaria dos interesses da Casa e não um nome indicado e que é passível de mudanças a qualquer tempo; as vantagens da proposta em termos de reorganização da estrutura administrativa da Casa; o atual gasto da Casa com servidores e com a nova estrutura quanto passaria a ser despendido; e frente o momento econômico do país, o que a Câmara considerou para a proposição do reajuste salarial dos Assessores Parlamentares, que chegará ao vencimento de R$ 3.960,00.

Ontem, o presidente da Casa teve problemas particulares e o Diário obteve como resposta a seguinte nota. “Em relação ao projeto de lei nº166/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, o Legislativo Municipal irá manifestar-se oficialmente após a segunda discussão e votação do projeto, e com a conclusão de seu processo legislativo.”

Curiosidades do projeto

De acordo com o projeto da mesa diretora da Câmara de Pato Branco, o cargo comissionado de Diretor-geral tem como atribuições a organização, estruturação e condução das atividades administrativas, financeiras, patrimoniais, de recursos humanos e de processo legislativo da Câmara Municipal, promovendo o aperfeiçoamento de sistema, métodos e processos de trabalho.

Também compete a esta função, expedição de ordens de serviços; encaminhamento ao final das sessões da Casa de relatórios para as devidas atividades; atendimento ao público e acompanhamento dos trabalhos da mesa diretora, do presidente de das comissões.

Para esta função, o projeto prevê remuneração de R$ 10.810,00 para o cargo descrito como CC1, menos do que é pago atualmente.

Outra mudança prevista no projeto é o reajuste salarial dos assessores parlamentares. Atualmente eles recebem R$ 3.698,85 e passariam a receber sem encargos, R$ 3.960,00. Somados os encargos a remuneração seria superior a R$ 4 mil.

 

Matéria atualizada às 17h14. A matéria continha uma informação errada. Pelo projeto, foi proposto apenas um cargo em comissão. O cargo de assessoria da presidência não está contido na matéria