Pato Branco

Assistência Social alerta sobre prazo de cadastramento no BPC

O cadastramento deve ser feito na sede da Assistência Social ou nas unidades do CRAS (Foto: Helmuth Kühl)

Termina em 31 de dezembro o prazo para o cadastramento no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Programa do governo Federal, o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o governo Federal, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

De acordo com a SNAS, tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das condições: pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Pato Branco

O chefe da Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, Carlos Henrique Galvan Gnoatto, informou que no município 502 idosos e 715 pessoas com deficiência recebem o BPC, totalizando 1.217 pessoas no programa. No entanto, 219 beneficiários ainda não fizeram o cadastramento neste ano, e o prazo termina em 31 de dezembro.

Gnoatto contou que em todo o Paraná 56.728 pessoas ainda não fizeram o cadastro, e que a legislação que assegura o programa é a Portaria Interministerial Nº 5, de 22 de dezembro de 2017.

O dinheiro recebido pelo beneficiário, conforme Gnoatto, é depositado em conta corrente, diretamente pelo governo Federal. O Município, através da Assistência Social, é encarregado de fazer o cadastro da população.

Documentação

Gnoatto lembrou que para fazer o cadastro não é necessário que o beneficiário vá pessoalmente até os locais de cadastramento, como a sede da Assistência Social e as unidades do CRAS, principalmente se apresentar dificuldade de locomoção. Basta que o responsável pelo beneficiário ou um familiar que resida com ele apresente a documentação necessária.

Para fazer o cadastro é necessário apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, do beneficiário e de todos que residem no mesmo domicílio, além de certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e uma conta de luz, para comprovar residência.

Caso o cadastramento não seja realizado até o fim do prazo (31 de dezembro), Gnoatto revelou que o benefício será bloqueado até a regularização do cadastro. Porém, se o beneficiário ou a família não efetuar a regularização, correrá o risco de ter o benefício cancelado.

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