Um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Francisco Beltrão foi agredido enquanto cumpria suas funções na entrega de uma notificação administrativa relacionada a uma infração ambiental. O caso ocorreu quando o fiscal ambiental Edimar Estadler foi até uma empresa para comunicar a conclusão de um processo referente ao descarte irregular de resíduos eletroeletrônicos.
Segundo informações da Prefeitura, o servidor sofreu ferimentos graves após ser atacado pelo proprietário da empresa. O caso foi registrado na Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação.
Processo teve origem após princípio de incêndio
A investigação ambiental começou após uma equipe da coleta seletiva identificar um princípio de incêndio em uma sacola recolhida durante o serviço de coleta de recicláveis.
Após controlar as chamas, os trabalhadores constataram que havia baterias descartadas junto aos resíduos recicláveis. A situação representava risco de danos ao caminhão da coleta e também à segurança dos servidores que realizavam o trabalho.
Diante da irregularidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade pelo descarte inadequado dos materiais.
Empresa não apresentou defesa dentro do prazo
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Paula Nesi Tortelli, a empresa foi formalmente notificada e recebeu prazo para apresentar defesa administrativa.
No entanto, segundo a secretaria, não houve manifestação dentro do período legal estabelecido. Com isso, foi aplicada a penalidade prevista na legislação municipal.
A sanção determinava a doação de 20 quilos de ração canina ao município. Caso a medida não fosse cumprida, a penalidade poderia ser convertida em multa no valor de R$ 850.
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Servidor sofreu fratura no nariz
Ao comparecer à empresa para entregar a notificação da decisão administrativa, o fiscal ambiental foi recebido pelo proprietário do estabelecimento.
Conforme relato da vítima, o empresário passou a ofendê-lo verbalmente e, em seguida, desferiu um soco em seu rosto.
Com o impacto da agressão, Edimar Estadler sofreu fratura no nariz e precisou receber sete pontos no rosto em decorrência dos ferimentos.
Caso será investigado pela Polícia Civil
A agressão ao fiscal foi registrada junto à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para apurar as circunstâncias do caso e as responsabilidades dos envolvidos.
Além do procedimento criminal, a Prefeitura de Francisco Beltrão informou que adotará as medidas legais cabíveis em relação à agressão sofrida pelo servidor público durante o exercício de suas funções.
O caso também reacende o debate sobre a segurança dos agentes públicos que atuam em fiscalizações e no cumprimento de determinações administrativas em diferentes áreas da administração municipal.