Política

Aprovado reajuste de IPTU em primeira votação

Marcilei Rossi

22/12/2016 às 00:00 - Atualizado em 22/12/2016 às 00:00

Sessão extraordinária também teve apreciação do pedido de prorrogação do prazo do contrato de atuação das empresas do transporte público

 

 




 

Duas sessões extraordinárias põem fim às atividades do Legislativo de Pato Branco em 2016, embora as sessões ordinárias já tenham sido concluídas e a Casa esteja em recesso. Na noite dessa quinta-feira (22), 20 projetos foram apreciados, em sua grande maioria denominação de nomes de ruas e autorização para créditos especiais.

Na pauta também foram analisados em primeira votação e devem voltar ao plenário nesta sexta-feira (23), também em sessão extraordinária, o pedido de prorrogação do prazo do contrato de atuação das empresas do transporte público e o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, fixando novos valores para terrenos e edificações, resultando em novas tarifas de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Pelo projeto de lei encaminhado à Câmara, o Executivo pondera que a última revisão dos valores ocorreu em 2012, com aplicação em 2013. “Encontra-se, portanto, defasada pelo decurso dos 4 últimos anos”, descreve o projeto, que também apresenta a ponderação de que, segundo a lei municipal de 2009, a revisão deve ocorrer a cada 3 anos.

Ainda de acordo com o projeto do Executivo, “a nova planta de valores, tecnicamente elaborada, baseia-se em índice médio de valorização, localização dos imóveis, a existência de equipamentos urbanos ou melhoria”. Também aparece como justificativa a região geográfica e as características predominantes do imóvel.

Valores

De acordo com a planilha deste ano, o valor lançado de IPTU foi de R$ 10.488.088,09 (R$ 5.421.423,93 de imposto predial) e (R$ 5.066.664,16 de imposto territorial).

Já para 2017, com a aprovação dos novos valores, o município pretende arrecadar R$ 13.271.539,51 com o IPTU. Destes R$ 6.211.489,17 é referente ao imposto predial e R$ 7.060.050,34 de imposto territorial.

O número de imóveis também teve alteração no comparativo 2016 para o próximo ano. Conforme o lançamento deste ano, o município possuía 29.524 edificações e 7.976 terrenos. Para 2017, são projetados impostos para 30.428 edificações e 8.080 terrenos sem edificações.

Com a proposta do Executivo, aprovada pelo Legislativo, as taxas de iluminação pública e de coleta de lixo também terão reajuste. Em 2016, o valor lançado de cobrança de iluminação pública foi de R$ 450.871,95. Para o próximo ano, a projeção de arrecadação é de R$ 538.048,40.

Com relação à limpeza pública, os valores de 2016 foram de R$ 3.765.195,77, já para o próximo ano a projeção é de R$ 4.139.712,88.

Avaliações

O líder da bancada de oposição, Gilson Feitosa (PT), descreveu o resultado da votação, que teve oito votos favoráveis ao projeto de Executivo, dois contrários e uma ausência, como “amargo”.

Pelo entendimento de Feitosa, o Município poderia realizar a redução de gastos tidos por ele como supérfluos e não colocar para a população aumentos de despesas.

Feitosa também pontuou que anualmente a UFM (Unidade Fiscal do Município) é aumentada, por isso ele sustenta que neste momento está sendo aumentado o valor do imposto. “São valores consideráveis, uma vez que o aumento médio seja de 26,54%”.

Por sua vez, o líder do governo e relator do projeto no período das sessões extraordinárias, Claudemir Zanco, o Biruba  (PDT), defendeu que todos os imóveis urbanos do município passaram por avaliação, o que na prática representará alterações também no valor venal dos bens.

“Houve muitas mudanças na cidade de Pato Branco”, pontuou, elencando obras de asfalto, Cmeis e parques construídos nos últimos anos e completou: “Isso tudo culmina com a valorização do imóvel”.

Biruba defende que seja uma necessidade os novos valores, atribuindo ao valor projetado de arrecadação como recurso que deve garantir a continuidade de investimentos do município, uma vez que ele pondera que União e Estado não possuem mais recursos para o repasse aos municípios, o que diminuiria o ritmo de obras de Pato Branco.

Transporte coletivo

Também foi apreciado na sessão extraordinária o projeto de lei que autoriza a ampliação do prazo de vigência dos contratos de prestação do transporte coletivo de Pato Branco.

A ampliação feita pelo Executivo é justificada pelo fato de que no dia 31 de dezembro o atual contrato vence, e a licitação que teve início para o novo modelo está parada na Justiça.

O projeto teve aprovação de todos os vereadores presentes, e volta a ser apreciado na sessão também extraordinária desta sexta.

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