Pato Branco

7.801 contribuintes já entregaram declaração do IR

O prazo para a entrega das declarações encerra no dia 28

Faltando menos de uma semana para encerrar o prazo para que os contribuintes entreguem à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF), em Pato Branco 50% dos contribuintes já realizaram a tarefa.

De acordo com o delegado adjunto da Delegacia Regional da Receita Federal de Cascavel, Felisberto Luís Mioto, das cerca de 15 mil declarações previstas para este ano, 7.801 já haviam sido entregues até a última quinta-feira (20).

A estimativa de entregas em Pato Branco tem por base a média de crescimento anual do número de declarações entregues nos últimos anos. Em 2014, por exemplo, 13.902 contribuintes entregaram a declaração, em 2015 foram 14.704, e em 2016 superaram a expectativa de 15 mil declarações.

Mioto disse ainda que até a quinta-feira (20), as declarações entregues no Paraná somavam 882.672, e no Brasil chegavam a 14.070.300 a entrega do documento.

Na avaliação da Receita Federal, estando na reta final do prazo, número de declarações entregues ainda é muito baixo. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento em todo o país. Após o prazo – 28 de abril – o contribuinte fica sujeito à multa.

Quem não entregou

Para quem não entregou, chegou a hora de correr para garantir a entrega, a melhor restituição e a impossibilitando multas. Muitos escritórios de contabilidade, inclusive, montaram ações especiais para atender a demanda durante o feriado de Tiradentes.

A multa mínima para o contribuinte que não entregar até o dia 28 é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido. Porém, de acordo com os contadores, ainda dá para fazer a declaração com calma analisando qual o melhor tipo de declaração que será entregue, se a completa ou a simplificada.

Conforme a Receita Federal, a declaração completa é a que pode ser utilizada todas as deduções legais, desde que comprovadas. É interessante, geralmente, para quem possui dependentes, altos gastos médicos, com educação e previdência privada. Já a declaração simplificada é a que se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa.

Quem deve declarar

Devem declarar pessoas físicas residentes no Brasil, as quais receberam de salário, durante todo o ano, um valor acima de R$ 28.123,91. Nesse caso, a declaração é obrigatória e o valor a ser pago vai variar de acordo com o rendimento anual.

Também deve fazer a declaração do imposto de renda, aquelas pessoas, as quais ganharam durante o ano todo, em rendimentos diversos, como aluguéis, vendas de produtos ou ainda qualquer outra atividade não tributável, um valor acima de R$ 40 mil. Pessoas que receberão abaixo desse valor, não precisam fazer a declaração e estão isentas do pagamento desse imposto.

Também, quem realizou qualquer ação na Bolsa de Valores ou ainda comprou capitais estrangeiros. Nesses dois casos, realizar a declaração do imposto de renda é obrigatório e a não realização desse procedimento, pode gerar multa e, inclusive, processo.

Quem tiver bens, como casas, carros e terras, que ultrapassem o valor de R$ 300 mil, também tem que exercer o preenchimento do imposto de renda, sob pena de multa pesada sobre essa propriedade.

Também, quem mudou para o Brasil no último ano, vindo de qualquer outro país, é obrigado a declarar o imposto de renda, para que o governo brasileiro tenha um maior controle sobre os imigrantes que chegam ao Brasil.

Ainda, quem ganhou, apenas exercendo qualquer trabalho rural, um valor superior a R$ 140.619,55. Nesses casos, os donos de terra também necessitam realizar o preenchimento do imposto de renda e fazer a sua declaração.

Deduções

De acordo com a Receita, as deduções mais importantes são: despesas médicas (independentemente de limite de valor), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), com dependente (R$ 2.275,08 por dependente), contribuição patronal paga para o empregado doméstico, contribuição à previdência complementar (até 12% dos rendimentos tributáveis), pensão alimentícia paga e doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao desporto.

Também podem ser abatidas as despesas escrituradas em livro caixa, quando permitidas.

Vale destacar, ainda, que para os aposentados, pensionistas, reformados ou transferidos para a reserva remunerada, a partir do mês em que completarem 65 anos, pode ser deduzida a soma das parcelas isentas mensais, até o valor de R$ 1.903,98.

Multa

O último dia para a entrega da declaração é 28 de abril. Quem entregar com atraso terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. Quem deixou para entregar a declaração nos últimos dias receberá a restituição nos últimos lotes.