Brasil

Temer deixa em aberto discussão sobre criação do Ministério da Justiça

/ Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura

11/01/2017 às 15:42 - Atualizado em 11/01/2017 às 15:42

Na reunião com deputados e senadores na qual foi apresentada a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer evitou se posicionar a favor ou contra a nova pasta, mas deixou em aberto a discussão sobre o tema. A informação foi prestada pelo deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), em entrevista, após o encontro.

Segundo o deputado, o presidente pediu que "mais informações técnicas" sobre a possibilidade de criação da pasta sejam apresentadas a ele para que o assunto volte a ser discutido, mas não marcou uma data para uma nova reunião ser realizada. O deputado Fraga reiterou ao presidente as críticas já feitas ao Plano Nacional de Segurança Pública e criticou também o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, alegando que ele "não conhece a fundo os problemas dos estados".

No encontro, Moraes, questionado por Temer, se posicionou contra a criação do Ministério da Segurança Pública, que esvaziaria completamente a pasta que comanda. Ele não é o único contra. Temer, no entanto, tem se mostrado "simpático" à ideia e "aberto a discussão" sobre o tema, mas sabe o quanto ele delicado.

Aos deputados, o presidente preferiu dizer que "não tem posição técnica formada sobre o assunto", embora em 2002, tenha sugerido ao então candidato ao Planalto, José Serra, a criação da pasta. O governo sabe que a criação de uma nova estrutura geraria uma disputa política em torno do cargo, podendo criar uma nova instabilidade política, e implicaria, obrigatoriamente, em aumento de despesas com desmembramento de órgãos, o que é considerado inapropriado em momento de crise econômica e contenção de gastos por parte do governo.

Pela sua proposta, Fraga quer levar para a nova pasta, tirando da Justiça, a Polícia Federal, que está com as investigações da Operação Lava Jato. Temer apenas se comprometeu com os parlamentares a ler todos os documentos que lhe foram entregues justificando a necessidade da nova pasta.

Nem o próprio deputado Fraga, um dos defensores da ideia, acredita que o Ministério da Segurança Pública venha a ser criado. Questionado se a nova pasta poderia nascer ainda no primeiro semestre, respondeu: "não vejo viabilidade nisso". E emendou: "temos de convencer mais o presidente Temer disso".

Críticas. Fraga reconhece que o esvaziamento do Ministério da Justiça é um dos focos de resistência à ideia. O deputado reiterou ao presidente as críticas já feitas ao Plano Nacional de Segurança Pública e disse que a Senasp não tem atuação e que é preciso existir um ministério com "força política". "Não dá pra fazer meia sola", comentou.

Na reunião, os deputados propuseram, ainda, mudanças nos Códigos Penais e em toda a legislação que cuida das atribuições da Secretaria de Segurança Pública para que a pasta ganhe poder e importância e possa promover, efetivamente, a integração entre as polícias militares e o governo federal. "É preciso haver padronização nos procedimentos, treinamento e de tudo nas pastas de segurança dos estados e União precisa ter responsabilidade com a segurança pública", emendou.

Fraga lembrou que mesmo os secretários de segurança dos estados enfrentam problemas porque não têm comando real sobre as Polícias Militar e Civil. A autonomia, segundo ele, precisa existir ainda para os donos de presídios a fim de que possam transferir presos sem necessitarem de aval da Justiça ou do Ministério Público.

Em relação às criticas de setores dos Direitos Humanos à sua atuação e de outros parlamentares acusados de integrarem a "bancada da bala", Fraga reagiu: "é preferível ser da bancada da bala do que da mala". E emendou: "esta é uma bancada que defende a vida".

Mais cedo, o presidente Michel Temer ao abrir a reunião da infraestrutura no Planalto, disse que esta questão de segurança "preocupa a nação como um todo" porque ultrapassa a questão da área da segurança pública. Depois de considerar um "acidente pavoroso" o massacre em um complexo penitenciário de Manaus, Temer afirmou em sua fala que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN) promoveram uma "pavorosa matança" em presídios, baseada em regras e "códigos próprios".

Na avaliação do presidente, o PCC e a Família do Norte constituem uma "regra jurídica fora do Estado". "O meu desejo era de que daqui a alguns anos, não haja necessidade de anunciar a construção de presídios, mas só escolas, postos de saúde, etc., mas o Brasil ainda tem um longo caminho. No momento, a realidade que nós vivemos exige naturalmente a construção de presídios para também retirar as condições, convenhamos, desumanas, em que os presos se acham", disse o presidente, ao destacar a superlotação de presídios brasileiros.

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